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Decisão da Justiça isenta Cid Gomes de pagar indenização de R$ 50 mil a Eduardo Cunha

21/04/2016

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu reformar sentença da 23ª Vara Cível de Brasília e isentou o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT-CE), de pagar indenização de R$ 50 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi firmada nesta quarta-feira, 20.

Cid foi processado por Eduardo Cunha após o episódio na Câmara dos Deputados, em março de 2015, quando o ex-ministro da Educação acusou o deputado federal de achaque. Naquela ocasião, o Ferreira Gomes compareceu ao plenário para esclarecer declarações dadas a estudantes da Universidade Federal do Pará.

A acusação de Cid contra Cunha ocorreu após ele ter sido chamado de mal-educado pelo presidente da Câmara. “Pois muito bem, eu prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que, como ele, ser acusado de achaque, que é o que diz a manchete da Folha de S.Paulo”, disse Cid no plenário da Câmara dos Deputados.

Na ação movida contra Cid, Cunha alegou que a declaração do Ferreira Gomes manchou a sua honra e reputação. A 23ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-ministro, em novembro de 2015, a pagar uma indenização de R$ 50 mil.

A defesa de Cid recorreu da sentença. Nesta quarta, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, reverteu a decisão de primeira instância.

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