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Apeoc ganha na justiça afastamento de representantes municipais em Russas

08/02/2016

A presidente e a vice-presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Russas, Lúcia Maria da Silva e Francisca Helena Maciel, respectivamente, estiveram na manhã desta sexta-feira (05) na sede do Sindicato, em Fortaleza, para um encontro com o vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e o advogado Ítalo Bezerra.

Na reunião, as professoras foram informadas sobre a decisão da Justiça que derrubou uma ação da Prefeitura Municipal de Russas referente à proibição do afastamento das duas representantes para a atividade sindical.

A Prefeitura do município havia determinado o retorno das professoras à sala-de-aula impedindo, assim, o livre exercício das atividades sindicais. Em dezembro de 2014, o departamento jurídico do Sindicato APEOC entrou com um mandado de segurança contra a decisão da Prefeitura e, em janeiro deste ano, a Justiça restabeleceu o direito das representantes garantindo o afastamento delas para as funções sindicais.

No encontro também foi apresentada a pauta de reivindicações dos professores da rede municipal de Russas para 2016, como a exigência do rateio do FUNDEB; ampliação definitiva de carga horária e a regularização dos processos de aposentadoria dos servidores.

Fonte: APEOC

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