Vendas de linhas da TIM seguem suspensas no CE

TV Russas

22/07/2011

Juiz manteve decisão que proíbe venda de novas assinaturas ou habilitações de linhas da operadora

A operadora de telefonia móvel TIM continua proibida de vender novas linhas no Ceará. O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A proibição foi determinada em 10 de junho deste ano.

A decisão de ontem foi tomada após audiência de conciliação entre representantes da empresa, Ministério Público (MP) estadual e Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB/CE).

Na sessão, a TIM afirmou ter efetuado melhorias no atendimento e expansão da rede de telefonia. Alegou ainda que vem sofrendo prejuízos com a determinação judicial. No entanto, MP e OAB/CE, autores da ação civil pública que pediu a interrupção das vendas, não se posicionaram de forma favorável ao pedido da empresa.

Despacho mantido

Sem consenso entre as partes, o magistrado manteve o despacho anterior. Nos autos, o juiz afirmou não ter encontrado respaldo, no momento, "para desconstituir a decisão antecipatória deferida, o que a mantenho em todos os seus termos". Determinou que os autores da ação se manifestem nos autos e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para responder se a TIM melhorou o atendimento ou realizou projetos de expansão, além de apresentar os registros de reclamações após a data da liminar a fim de que ele avalie se a ordem judicial está sendo cumprida.

Consumidores prejudicados

A suspensão das vendas ocorreu no dia 10 de junho deste ano. Na ocasião, o magistrado considerou que "os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente". A TIM ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), argumentando nulidade da decisão.

O desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, no entanto, manteve a liminar, considerando que a medida tomada pelo juiz "assegurou aos consumidores a efetividade dos serviços prestados, ao tempo em que permite à concessionária utilizar meios técnicos adequados à prestação do serviço".

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da TIM, ontem a noite, mas sem sucesso.

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