Médicos pedem que STF mantenha criminalização de drogas ilícitas

18/08/2015

A Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Conselho Federal de Medicina, divulgaram uma nota oficial com a posição da categoria em relação à votação do artigo 28 da Lei 11343, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização das drogas.

Os profissionais são contra a descriminalização do uso de entorpecentes, com a justificativa de que a medida terá “como resultado prático o aumento do consumo e a multiplicação de usuários”, o que aumentará também o número de dependentes químicos, defendem.

Os médicos reforçam ainda que o consumo das drogas poderá elevar também os números de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.

Com relação ao tráfico, a categoria frisa que a descriminalização ainda pode ser responsável pela ampliação do “tamanho e poder do tráfico clandestino, que vai fornecer drogas ilícitas e intensificar a violência”.

De acordo com os profissionais da saúde, o trabalho realizado por eles, de enfrentamento desses problemas, faz com que “conheçam bem a complexidade da questão”.

Descriminalização

O STF irá julgar neste mês de agosto ação que questiona a inconstitucionalidade da proibição do porte de drogas para usuários.

A medida alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.

Especialistas em segurança pública e direitos humanos defendem que a mudança pode colocar o Brasil no mesmo patamar de países da América do Sul, dando um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.

Confira nota completa:

NOTA OFICIAL

Nós, abaixo-assinados, que representamos as entidades nacionais dos médicos brasileiros, viemos manifestar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nossa posição favorável à manutenção do texto artigo 28 da Lei 11343, que trata da política sobre drogas no Brasil.

Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários. Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias.

O aumento do consumo de drogas também elevará ao, já trágico, recorde mundial de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.

A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas. E a violência recrudescerá!

Não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes violentas.

Em nome dos médicos brasileiros, que estão no "front" desse enfrentamento, e que conhecem bem a gravidade e complexidade desta questão na saúde e na segurança da nossa população, apelamos ao STF para que mantenha, na forma atual o artigo 28 da Lei 11.343.

Atenciosamente

ABP
AMB
FENAM
CFM

Com informações da Agência Brasil

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