Mais um projeto de lei do parlamentar Adail Carneiro (PHS-CE) foi aprovado, nesta quarta-feira (05), na Câmara dos Deputados. Esse é o terceiro projeto de lei do deputado aprovado por unanimidade nas Comissões da Casa. A proposição trata da priorização das águas oriundas da transposição do Rio São Francisco para o consumo humano.
A finalidade do projeto nº 483/2015 é fazer com que as águas decorrentes da transposição sejam destinadas, antes de tudo, ao abastecimento da população da região, saneamento público, irrigação agrícola, piscicultura e também para dessedentar os animais.
Desde o início das obras, em 2007, a transposição do Rio São Francisco vem gerando muita esperança e polêmicas nos estados da região Nordeste. Segundo o deputado Adail Carneiro, a prioridade é fazer com que o projeto atenda às necessidades básicas da sociedade. “O povo nordestino está ansioso para receber os benefícios dessa obra. Eles se preocupam se conseguirão matar a sede e regar as roças. As necessidades são nítidas”, ressaltou o parlamentar.
O parecer favorável ao projeto foi dado pelo deputado Vitor Valim (PMDB-CE). O peemedebista ressaltou o problema da escassez de água no Ceará. “A interligação dos açudes estratégicos do nordeste setentrional com o Rio São Francisco permitirá o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos açudes Castanhão, Orós e Banabuiú, que operados de forma integrada com outros açudes fornecerão água para a população das bacias do Jaguaribe e Metropolitana”, declarou Valim.
De caráter conclusivo, o projeto será apreciado pelas Comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Outros projetos aprovados – Este é o terceiro projeto de lei do deputado Adail Carneiro aprovado nas Comissões da Câmara Federal. O primeiro foi o projeto 91/2015 que determina a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras. Já o segundo, trata da regulamentação da profissão de corretor de moda. O deputado Adail Carneiro já apresentou 12 projetos de lei, em seus seis primeiros meses de trabalho na Casa.
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