Sky é multada em R$ 152 mil pelo Procon

DN online

26/05/2015

Em decorrência de queixas de consumidores que relataram cobranças indevidas e duplicadas por parte da empresa de telecomunicações Sky Brasil Serviços Ltda., o Procon Fortaleza multou a empresa em R$ 152 mil. O órgão de defesa do consumidor também levou em conta a reincidência de infrações cometidas pela operadora de TV por assinatura e ainda o ranking geral de reclamações em que configura a SKY entre as 10 mais reclamadas pelos consumidores da Capital.

Segundo informou o Procon Municipal, no decorrer do Processo foram realizadas audiências de conciliação, que não resultaram em acordo. Caso a empresa se negue ao pagamento da multa, terá sua inscrição efetivada na dívida ativa do município.

Regra definida no CDC

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os órgãos de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor podem aplicar penalidades administrativas, entre multas e outras, a empresas e estabelecimentos que descumpram as normas do CDC, conforme o Artigo 56.

"As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas", diz o texto.

Conforme a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo na cobrança de débitos. "O consumidor pode contar com nosso apoio em relação a empresas que teimam em descumprir o CDC. Ainda mais quando enviam cobranças indevidas por serviços não prestados", disse. Contactada, a assessoria da Sky não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.

Mais informações:

O atendimento do Procon pode ser feito no telefone 151 ou na Rua Major Facundo, 869, Centro

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