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Royalties: CE pode receber R$ 400 mi

DN online

16/04/2015

O governador cearense Camilo Santana e outros governadores do Nordeste reuniram-se, na tarde de ontem, com a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar da validação da lei de redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. Com o novo modelo, em que a divisão é feita entre estados produtores e não produtores, o Ceará receberia reforço de R$ 400 milhões em suas contas públicas, conforme foi divulgado pelo Governo do Estado.

Segundo a assessoria de comunicação do governo, Camilo Santana afirmou que "a redistribuição dos royalties é de suma importância porque é feita de maneira mais equitativa entre estados produtores e não produtores. Para o Ceará, um reforço da ordem de R$ 400 milhões é fundamental".

O novo modelo é o resultado da aprovação de lei pelo Congresso Nacional que prevê as bases de distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal, entre a União, Estados e Municípios.

Modo antigo

Anteriormente, esta partilha era concentrada na União e no Rio de Janeiro, além de uma pequena parcela para o Espírito Santo, considerados estados produtores. A mudança aprovada na lei prevê mais equilíbrio no repasse dos recursos.

Considerando que haveria prejuízos para sua arrecadação, o estado do Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça, alegando inconstitucionalidade e conseguindo a suspensão dos efeitos da lei aprovada.

Inclusão

No STF, a liminar foi mantida pela ministra Cármen Lúcia. A reivindicação dos governadores é a inclusão da matéria na pauta do STF para votação.

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