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Presidente da Câmara defende que CPI não investigue período FHC

03/03/2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (2) que a CPI da Petrobras, recém-instalada, investigue somente a partir do período do governo Lula (2003-2010) e não tenha o foco ampliado para a era do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), como querem petistas.

Cunha argumentou que o requerimento que deu origem à comissão especifica que a apuração seja feita a partir de 2005, já no governo Lula, e que, pelo regimento, seria preciso apresentar outro requerimento.

“A ementa que lá está tem que ser cumprida, seja do escopo de investigação, seja do prazo, seja de tudo. É muito claro para mim a interpretação regimental: se quiserem fazer uma CPI diferente do que está lá, tem que fazer outro requerimento de CPI”, disse Cunha. “Essa é a minha opinião como regimentalista.”

Na semana passada, o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), manifestou a intenção de investigar desvios na estatal desde o período do governo FHC. O discurso do PT se baseia no depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco à Polícia Federal em que afirmou que começou a receber propina da empresa holandesa SBM Offshore entre 1997 e 1998, durante a gestão tucana.

Se o pedido petista for rejeitado no plenário da comissão, os deputados poderão recorrer ao presidente da Câmara, que já deu sinais de que manterá o foco da investigação a partir de 2005.

“Eu sou regimentalista. Eu decidi a [CPI] da Petrobras de acordo com o regimento, [então] sou favorável que se cumpra o regimento. Agora, cada um tem o direito de fazer o que quiser. Se alguém recorrer, eu vou decidir com o regimento”, afirmou Cunha.

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