Estado tem déficit de R$ 134,7 mi em 2014

DNonline

06/02/2015

O governo estadual ampliou em 55% os investimentos em 2014, sobre 2013. Foram empenhados R$ 3,4 bilhões no ano FOTO: KIKO SILVA

O governo estadual alcançou um incremento de quase 10% na sua arrecadação no ano passado, contudo, gastou mais do que arrecadou. Como resultado disso, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, publicado na semana passado no Diário Oficial do Estado (DOE), registrou um déficit primário de R$ 134,1 milhões, bem abaixo da meta estabelecida para o período, que era de um superávit de R$ 347,7 milhões.

O déficit primário é o valor gasto pelo governo e que excede o valor de sua arrecadação, sem levar em consideração a despesa realizada com o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com o relatório, a divida consolidada líquida do Estado fechou 2014 em R$ 6,13 bilhões, valor que representava 42% da Receita Corrente Líquida (RCL), que ficou em R$ 14,39 bilhões.

A situação financeira do Fisco cearense, portanto, ainda está bem abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que é de um endividamento de até 200% sobre a RCL.

Efeito comum

"Normalmente, acontece esse déficit no último ano de governo, quando o nível de investimento é muito maior", justificou o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), João Marcos Maia. O governo estadual ampliou em 55% os investimentos em 2014, sobre 2013. Foram empenhados R$ 3,4 bilhões no ano, um incremento de R$ 1,2 bilhão sobre o exercício anterior. Do total de aplicações, R$ 1,4 bilhão foi direcionado a programas de infraestrutura, como aponta o relatório. Apesar do significativo acréscimo, o valor total de investimentos ficou pouco acima da metade da dotação orçamentária atualizada para este fim, que era de R$ 6,2 bilhões.

De acordo com João Marcos, o resultado deverá manter o Ceará na quarta colocação do Brasil entre os estados que mais investiram em 2014, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em números absolutos. O secretário-adjunto destaca também que as receitas de empréstimo não são contabilizadas como receitas primárias, mas o gasto advindo delas, que são os investimentos, entram como despesas primárias.

"Mas o Ceará está no mesmo nível de responsabilidade fiscal, com contas pagas. Está entre os sete estados menos endividados do País. Nós podemos ter uma dívida de R$ 28 bilhões, e fechamos 2014 com R$ 6,1 bilhões", defende.

Contudo, a meta agora é segurar os gastos. Sob determinação do governador Camilo Santana, cada secretaria deverá cortar, este ano, 25% do valor executado com o custeio da máquina no ano passado - à exceção das pastas de Saúde, Educação e Segurança, que devem reduzir as despesas em 20%. O montante total a ser economizado ainda não foi quantificado pelo governo. De acordo com João Marcos Maia, o governo ainda deverá se reunir com as últimas cinco secretarias, para definir quanto cada uma deverá cortar de seus gastos. Só então, saberá de quanto será o "pente fino" para este primeiro ano de gestão.

Receita

Em 2014, o Fisco estadual registrou uma receita primária total de R$ 19,0 bilhões, ante os R$ 17,4 bilhões alcançados em 2013. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo de competência estadual, registrou uma alta de 9,3%, chegando a R$ 9,6 bilhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seguiu a mesma toada, com i alta de 9% , somando R$ 7,3 bilhões no ano. Já o Fundo de Participação dos Estados, a mais importante entre as transferências correntes, acresceu de R$ 3,9 bilhões para R$ 4,2 bilhões entre 2013 e 2014.

Por outro lado, a despesa primária total cresceu 15% no ano, passando de R$ 16,6 bilhões para R$ 19,1 bilhões. Somente as despesas com pessoal e encargos sociais representaram R$ 9,1 bilhões deste montante, uma alta de 10% sobre 2013.

PPPs

O governo prevê despesas de R$ 386,9 milhões neste ano de 2015 com Parceiras Público-Privadas (PPPs). O valor, se realizado, será um salto em relação ao gasto com elas em 2014, que ficou em R$ 8,9 milhões, que já registrou queda significativa no comparativo com 2013, que havia sido de R$ 180,1 milhões.

Atacado quer regime especial

O setor atacadista, responsável por mais de 20% da arrecadação do Fisco estadual, deverá formalizar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) um novo pleito ligado ao regime tributário do segmento. De acordo com o secretário-adjunto da pasta, João Marco Maia, os empresários buscam ajustes para as operações interestaduais que possam dar maior competitividade às empresas cearenses.

Na última quarta-feira, João Marcos reuniu-se com a diretoria da Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Acad) para discutir melhorias e maneiras de qualificar o atendimento às demandas do polo atacadista cearense. "A grande preocupação é com a competitividade do segmento. A nossa promessa é dar continuidade ao aperfeiçoamento do regime tributário para os atacadistas", prometeu o titular adjunto da Sefaz.

De acordo com ele, o pleito do setor ainda está sendo elaborado para ser formalizado ao secretário Mauro Filho, que não participou do encontro por ter viajado à Brasília para reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "O Ceará tem um setor atacadista muito forte, um dos mais fortes do Nordeste brasileiro. A meta é que sejamos o centro de distribuição do Norte e Nordeste", apontou João Marcos.

Competição desleal

Ele afirma que, no primeiro pleito feito pelo setor, foi estabelecido um novo regime tributário para as operações internas. "O novo tratamento neutralizou a competição desleal que havia com as empresas que vinham de fora", destacou. Agora, a demanda está relacionada às operações interestaduais, no envio de mercadorias produzidas no Ceará para outros estados. "Isso incluirá um tratamento tributário que favoreça mais os atacadistas locais. Vamos ver e analisar a proposta deles", disse.

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