Leitura reduzirá penas de detentos

Diário do Nordeste

05/12/2014

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, José Sarto discordou dos deputados que chamaram a remição da pena de premiação aos detentos FOTO: FABIANE DE PAULA

A proposta do Governo que regulamenta a redução da pena de presos do sistema carcerário do Estado através da leitura foi aprovada, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. A nova lei estabelece que, a cada livro comprovadamente lido, o encarcerado possa abater quatro dias da pena a qual foi condenado, havendo o limite de 12 livros por ano, um a cada mês. Dessa forma, o preso poderá remir de sua pena até 48 dias por ano.

A regulamentação, articulada pela secretária da Justiça e Cidadania Mariana Lobo, atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da lei federal de Execução Penal, que instituiu a remição da pena pelo trabalho e estudo. Além do Paraná, só o Ceará aprovou a regulamentação da norma, que já é válida para os presídios federais.

De acordo com a nova lei, os presidiários poderão diminuir a pena através da leitura mensal de obra literária, clássica, científica ou filosófica, pré-selecionada por uma comissão de servidores da Secretaria da Educação (Seduc). Para abater a pena, o preso deverá comprovar a leitura por relatório ou resenha, a ser feito na presença de pelo menos um membro da comissão. A nota deve ser maior ou igual a seis.

Apesar de a matéria ter causado polêmica na Casa desde a semana passada, apenas dois dos 28 deputados presentes votaram contra a aprovação do projeto: Heitor Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB). Outros parlamentares que já haviam se posicionado contra o projeto, como Ely Aguiar (PSDC) e João Jaime (DEM), faltaram a sessão de ontem, o que demonstra falta de unidade da oposição na Casa.

Ponderando entender que o projeto se tratava de uma regulamentação de lei federal, Heitor afirmou ser contra todo o mérito da matéria, uma vez que considera que a leitura e outros projetos de ressocialização de presos devem ser obrigatórios, e não premiados. "Os criminosos, com um ano e oito meses, já estão soltos. E eu ainda diminuir essa pena porque ele vai ler livros?", questionou Férrer.

Fragilidade da legislação

Tin Gomes (PHS) corroborou o posicionamento do colega no que diz respeito à fragilidade da legislação penal do País e cobrou que a reforma penal saia antes da reforma política. Ele ponderou que a Assembleia não tem capacidade de alterar o mérito da matéria, por se tratar de uma lei federal, e defendeu a aprovação da regulamentação.

Já Ferreira Aragão (PDT), que anunciou ser pós-graduado em Direito Penal, afirmou que a lei dá a oportunidade de os detentos serem ressocializados nas unidades prisionais. "A matéria é boa demais, voto com consciência tranquila. Não nos interessa fabricar feras dentro do presídio, temos interesses em formar cidadãos", apontou.

O líder do Governo na Casa, José Sarto (PROS), rebateu a acusação de que o projeto premia o preso, alegando que o incentivo à leitura é uma forma de dar nova chance de ressocializar os detentos. "Emprestando as palavras de Mário Quintana, os livros não mudam o mundo. As pessoas mudam o mundo. Os livros mudam as pessoas".

Danniel Oliveira também se posicionou contra todo o mérito da matéria e defendeu que a medida não fosse válida em casos de crimes hediondos. "É uma medida para diminuir a população carcerária, não para ressocializar o preso", apontou.

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