12 mil cearenses caíram na malha fina neste ano

Diário do Nordeste

05/12/2014

Aproximadamente 12 mil cearenses caíram na malha fina na declaração do Imposto de Renda de 2014, informou ontem o superintendente regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal - que reúne os estados do Ceará, Piauí e Maranhão - Moacyr Mondardo Júnior. O número é elevado, mas ainda inferior ao registrado no ano passado, que foi de mais de 18 mil contribuintes no Estado.

Mondardo informou que a Receita enviou, na semana passada, uma correspondência a cada um dos contribuintes que caíram na malha fina, isto é, tiveram sua declaração ao Leão retida para verificação. A carta, informa o superintendente, aponta a situação do contribuinte e orienta as pessoas a entrarem no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br) e buscarem o extrato do DIRPF (Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física). "No site mesmo, a pessoa vai ter a informação, vai ver qual o problema encontrado e, dependendo do caso, retifica a declaração", explica Mondardo.

Ainda segundo ele, a possibilidade de fazer a declaração retificadora está disponível desde maio deste ano. "É preciso, primeiro, saber qual foi o problema, pois nem tudo pode ser resolvido através da retificação. Se ele colocou uma despesa que não tem como provar, por exemplo, vai ter que aguardar ser convocado pela Receita para acertar sua situação ou agendar um atendimento", afirma o superintendente do órgão.

Aviso por celular

A Receita Federal também projeta lançar, no ano que vem, uma ferramenta que poderá ser utilizada por meio de aplicativo, que informará às pessoas físicas quando elas caíram na malha fina. Hoje, para saber se estão nessa situação, é preciso entrar no site da Receita na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão.

Com o aplicativo, o contribuinte receberá essa informação por meio de mensagem no seu celular, sem precisar buscá-la na Internet. Munido dessa informação, ele fará o processo feito atualmente: entrar no extrato do DIRPF, no site da Receita, e, dependendo do caso, retificar a declaração. Eventuais restituições do IR são liberadas somente após eliminar as pendências ou inconsistências com o Fisco.

Tabela terá novas faixas em janeiro

Brasília. O governo deve editar, depois do próximo dia 22, uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. As novas faixas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

O aumento já estava decidido desde o final de abril deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff editou a MP 644, concedendo esse reajuste. Na época, a estimativa era que o governo deixaria de arrecadar R$ 5,3 bilhões ao ano em função do reajuste.

Mas, como a MP não foi votada, ela perdeu a validade em setembro passado. Uma nova MP, de igual conteúdo, não poderia ser editada no mesmo ano legislativo. Assim, ela só será assinada depois do início do recesso parlamentar, no dia 22.

"Carona"

Até há pouco, a intenção do governo era incluir a correção, sob a forma de emenda, na MP 656, que está em tramitação no Congresso Nacional e trata de desonerações tributárias. Essa "carona" driblaria o problema de não poder editar a mesma MP duas vezes num mesmo ano.

Porém, avaliou-se que havia o risco de o tema IRPF, altamente sensível a apelos populistas, atrapalhar a tramitação da MP 656. Por conta disso, a opção por uma MP em separado.

Em 2015

Relator da MP 656, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse, na última quarta-feira (3), que a edição da nova MP entrará em análise na Casa somente em 2015. A nova tabela do Imposto de Renda entraria em vigor ainda este ano, mas o Legislativo só terá a obrigação de analisar o seu teor em fevereiro do ano que vem, quando retorna do recesso.

O governo vem enfrentando dificuldades para aprovar a mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite não cumprir sua meta de superávit fiscal este ano. O tema está em discussão há várias semanas, mas os aliados da presidente Dilma Rousseff vêm esvaziando as sessões, impedindo a votação.

Expectativa

A correção na tabela do Imposto de Renda foi anunciada pela presidente ao longo da campanha eleitoral. A expectativa de congressistas é que a correção seja mantida em 4,5%, embora o governo tenha sinalizado que poderia ser igual à inflação.

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