Novo valor de multas começa a valer sábado

Diário do Nordeste

28/10/2014

O reajuste no valor de multas de trânsito, que em alguns casos chega a 900%, começa a vigorar sábado (1º) no Brasil. No Ceará, a expectativa é que o "encarecimento" com a aplicação da Lei Federal 12.971/14, que alterou 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diminua, sobretudo, as ultrapassagens irregulares, que resultam em colisões frontais - acidentes responsáveis por cerca de 30% das mortes nas rodovias. Neste ano, 128 ocorrências do tipo, com 58 mortes, foram registradas no Estado. Em 2013, foram 134 acidentes, com 57 óbitos, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com a alteração, infrações como os "rachas" - disputa de corrida - cuja multa hoje custa R$ 574,62, subirá para R$ 1.915,40. O mesmo valor será cobrado de quem for pego promovendo competições, manobras perigosas e ultrapassagens pela direita. No caso da ultrapassagens pelo acostamento e pela contramão, o valor passará de R$ 191,54 para R$ 957,70.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o argumento do Congresso Nacional para justificar o projeto é que "mexendo no bolso dos condutores, há a possibilidade de finalmente as regras serem respeitadas". Para a PRF no Ceará, conforme o relações públicas da instituição, Alexsandro Luis Batista, a expectativa também é esta. Na definição da nova lei, de acordo com a PRF, os legisladores priorizaram as infrações que acarretam acidentes de maior gravidade.

Ocorrências

De janeiro a setembro de 2013, foram registradas, nas BRs do Ceará, 6.872 ultrapassagens na contramão. Neste ano, 7.413 multas já foram aplicadas pela infração, em igual período. Outra irregularidade recorrente é a ultrapassagem pelo acostamento. Neste ano, foram 990 multas. Aumento de 40%, se comparado ao mesmo período de 2013, que teve 704 autuações.

O rigor nas punições, não se dará somente no aspecto financeiro. Para quem praticar homicídio culposo - quando não há intenção de matar - no trânsito, a pena de reclusão, que hoje é de dois a quatro anos, pode ser ampliada em um terço ou metade, caso o condutor não possua carteira de habilitação, se deixar de prestar socorro quando possível fazê-lo sem risco pessoal à vítima, se estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e se a ocorrência for em calçada ou faixa de pedestre.

Na avaliação do promotor de Justiça, integrante do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito do Ministério Público, Gilvan Melo, o aumento do valor só ocasionará a redução das ocorrências se houver fiscalização efetiva e ações educativas. "A fiscalização é mínima e, diante disso, não importa o valor da multa".

Para a professora doutora do departamento Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisadora em Mobilidade Humana, Gislene Macêdo, o reajuste influenciará o comportamento do condutor, porém ela ressalta que "nenhuma punição educa" e a medida deverá ter efeito pontual. Para Gislene, o processo educativo tem "muito mais a ver com ética do que com lei" e a educação ainda é falha, já que o processo é amplo e deveria ser assumido não só pelo órgão de trânsito, mas por outras instituições, como as escolas.

Recursos para ações devem ter aumento

Com o reajuste no valor das multas determinado por lei, o valor destinado às ações educativas também será alterado. Isto porque o Código de Trânsito Brasileiro determina que "a receita arrecadada com as multas deve ser aplicado, em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito". Do total da arrecadação, 5% é depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Em 2012, o Detran, registrou 102.832 infrações. No total, o órgão arrecadou R$ 51.387.675,31 com multas. Destes, R$ 20.926.222,90 foram destinados à fiscalização e educação no trânsito. No ano passado, foram contabilizadas 88.878 multas, que totalizaram uma arrecadação de R$ 53.391.188,87. Do total, R$ 28.065.418,96 foram empregados em fiscalizações e educação.

De acordo com o órgão, desde 2009 há investimentos permanentes em duas Escolas de Educação para o Trânsito, em Fortaleza e Sobral. Uma terceira unidade deverá ser construída no município de Juazeiro do Norte. No entanto, a ordem de serviço ainda está sendo elaborada.

Mudanças

Art. 173: Disputar Corrida

Valor atual: R$ 574,62

Novo valor: R$ 1.915,40

Art. 174: Promover competições

Valor atual: R$ 957,70

Novo valor: R$ 1.915,40

Art.175: Manobras arriscadas

Valor atual: R$191,54

Novo valor: R$ 1.915,54

Art.191: Ultrapassagem pela Direita

Valor atual: R$191,54

Novo valor: R$ 1.915,54

Art. 202: Ultrapassagem pelo acostamento

Valor atual: R$ 191,54

Novo valor: R$ 957,70

Art. 203: Ultrapassagem pela contramão

Valor atual: R$ 191,54

Novo valor: R$ 957,70

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.