Comarca de Russas promove mutirão com ações do seguro DPVAT no período de 10 a 12 de novembro

TVJ

22/10/2014

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Os juízes da Comarca de Russas, a 160 km de Fortaleza, promovem, de 10 a 12 de novembro, o 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Ao todo, a força-tarefa incluirá 219 processos em trâmite nas duas Varas da Comarca. (foto ilustrativa).

Conforme a Portaria nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (20/10), estarão à frente dos trabalhos os magistrados Raimundo Lucena Neto (titular da 1ª Vara) e Leopoldina de Andrade Fernandes (em respondência pela 2ª Vara). Os médicos Igor Bantim Barbosa e Samyr Pinto Campos atuarão como peritos.

O mutirão se desenvolverá observando a seguinte rotina: avaliação médica e audiência de conciliação. Se houver acordo, o juiz prolatará sentença homologatória. Em caso contrário e não havendo mais provas a serem produzidas, o juiz julgará o processo ou determinará a conclusão dos autos para o fazê-lo no prazo legal.

O pagamento do seguro DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente, bem como o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

A iniciativa leva em consideração a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou a necessidade de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos consensuais de solução de conflitos.

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