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Aprovada redução de alíquota do INSS

16/07/2014

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a redução e a unificação das alíquotas cobradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores domésticos e seus empregadores. Pelo texto, a contribuição para a Seguridade Social do funcionário doméstico passará a ser de 6% da remuneração paga - valor que hoje varia entre 8%, 9% e 11%. Já a contribuição devida pelo empregador cairá de 12% para 6% do salário.

O objetivo da medida, votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é estimular a formalização, de acordo com a relatora Sandra Rosado (PSB-RN). Como tramitou de forma conclusiva, o texto deve cumprir um prazo para recursos de Plenário. Caso nenhum recurso seja apresentado, seguirá para sanção presidencial.

O Instituto Doméstica Legal, uma das entidades que apoiaram a aprovação da proposta, argumenta que o projeto também vai diminuir demissões e render aumento de arrecadação para o governo.

A entidade calcula que o projeto pode resultar em aumento anual de R$ 2,6 bilhões na arrecadação de impostos no emprego doméstico. Segundo o Instituto Doméstica Legal, há 6,5 milhões de trabalhadores domésticos no País, 70% informais.

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