Dilma sanciona lei e critica os EUA

Diário do Nordeste

24/04/2014

Brasília (Sucursal) A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, durante a cerimônia de abertura do evento NETMundial, o Marco Civil da Internet. A conferência, que reúne representantes de mais de 80 países em São Paulo, discute o futuro da governança da internet.

A assinatura ocorre após aprovação em tempo recorde no plenário do Senado, na terça-feira, depois de um mês de discussão na Câmara, o projeto demorou pouco mais de três anos para ser aprovado.

Ao lado do criador da web Tim Berners-Lee, e de outros representantes que iriam discutir a governança da internet durante o evento, Dilma criticou a espionagem eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado. "Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a própria natureza da internet", disse.

"A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", declarou a presidente.

Bancada cearense

Para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que trabalhou ativamente como líder do PMDB no Senado pela aprovação rápida da matéria, o conjunto de regras traz um grande avanço para o setor que até hoje não era regido por legislação específica. "Vejo como uma grande vitória para o Brasil, principalmente porque trabalhei nesta área, como ministro das Comunicações, acho que o Brasil marcou uma posição mundial em um meio de comunicação tão importante que é chamado internet", disse.

Eunício ressaltou que a Alemanha deve ser o primeiro país, a copiar o modelo brasileiro de regulamentação da Internet, já que tinha um pré-projeto em andamento e que o governo alemão demonstrou interesse no modelo brasileiro.

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a manutenção do texto já aprovado na Câmara dos Deputados garantiu as negociações e acordos feitos não só com as grandes empresas, mas aplacou as preocupações dos usuários da internet. "A primeira grande conquista foi a neutralidade da rede e a segunda grande conquista foi a liberdade total da rede", declarou Inácio.

Caso NSA

Ontem, ao fim do discurso de abertura do NETMundial, quando Nnenna Nwakanma -representante da sociedade civil - agradeceu a Edward Snowden por ter revelado casos de espionagem do governo americano, a presidente aplaudiu de pé.

Outros palestrantes também elogiaram o Marco Civil, incluindo Berners-Lee. "Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa", disse, referindo-se também a uma legislação europeia que versa sobre os direitos de usuários na web. "O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza", declarou.

Aceno aos EUA

Apesar das críticas, Dilma também fez um aceno ao governo de Barack Obama. No ano passado, após as revelações de Snowden, a presidente chegou a cancelar uma visita de Estado marcada para Washington.

"Saúdo a iniciativa do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Iana (Autoridade para Designação de Números da Internet) e com a Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) por uma gestão global dessas instituições".

A presidente defendeu que a nova governança da Icann seja "multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza". Em relação aos governos, afirmou, não pode haver maior força de um único país, como ocorre hoje com os EUA. "A participação governamental deve ocorrer em pé de igualdade", declarou.

A despeito dos elogios ao Marco Civil, todos os discursos foram no sentido de que a legislação não é suficiente para garantir que a internet se desenvolva e continue livre. Houve defesa de outros princípios, como a universalidade do acesso à web e a liberdade de expressão.

Encontro

O NETMundial tem representantes da sociedade civil, academia, governos e do setor privado para pensar, entre outras coisas, como estabelecer um controle mais global, leia-se menos concentrado nos Estados Unidos, da rede mundial.

Foi idealizada pelo governo brasileiro e pela Icann (sigla, em inglês, para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) em resposta às denúncias de que os EUA teriam usado a rede para espionar autoridades e empresas do mundo todo, inclusive Dilma e a Petrobras.

Entre os principais pontos da nova Lei está o artigo que protege a neutralidade de rede que significa dar tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta de conteúdo. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.

Além da neutralidade de rede, outro ponto importante do texto é a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet.

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