Cosméticos e bebidas frias podem embutir mais impostos

Diário do Nordeste

26/03/2014

Como forma de compensar o fraco desempenho da arrecadação de tributos e bancar a escalada de gastos em ano eleitoral, o governo federal deve aumentar os impostos sobre bebidas frias - cerveja, refrigerante, água e isotônico - e cosméticos.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o governo está em busca de alternativas que incrementem a base de arrecadação e cubram o valor estimado de receitas. Para cumprir o compromisso firmado de poupar 1,9% do PIB este ano, o governo calcula que a arrecadação deve crescer 3,5%. No primeiro bimestre, a arrecadação de impostos e demais contribuições cresceu 1,9%, segundo dados divulgados pela Receita Federal.

R$ 4 bilhões a mais

O Ministério do Planejamento elevou em aproximadamente R$ 4 bilhões as estimativas de receita do governo, em relatório divulgado ontem. Segundo Nunes, os cenários que foram apresentados para essa revisão incluem o aumento de impostos e a reabertura do programa de parcelamento de dívidas tributárias - o chamado Refis - para dívidas que venceram em 2013.

"Parte das medidas passarão por aumento de tributos, não sabemos ainda quais. Essa decisão ainda não foi tomada. A Receita foi demandada para construção de cenário", afirmou Nunes. "Os estudos para aumentar os tributos sobre cosméticos e bebidas frias estão finalizados", acrescentou. Segundo o secretário-adjunto, a Receita tem apresentado "uma cesta de possibilidades", mas a decisão de elevar esses impostos está a cargo da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.

Impostômetro em R$ 404 bi

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 404 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais desde 1º de janeiro. Esse valor equivale à média diária de R$ 4,8 bilhões, considerando os 84 dias decorridos de 2014. O cálculo da arrecadação tributária é atualizado, em tempo real, pelo "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A marca de R$ 400 bilhões foi alcançada na última segunda-feira, por volta das 19 horas. Em 2013, o registro dessa quantia aconteceu em 3 de abril - 10 dias mais tarde, na comparação com 2014. A soma dos tributos em 2013 chegou a R$ 1,7 trilhão, média de R$ 4,6 bilhões diários.

36,42% do PIB

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga representou 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado.

Com R$ 404 bilhões, é possível comprar quase 15 milhões de carros populares ou erguer mais de 11,5 milhões de casas de 40 metros quadrados, afirma a ACSP. Também dá para construir 1,4 milhão de postos de saúde equipados ou asfaltar 351,5 mil quilômetros de estradas. O recolhimento formal de impostos já é recorde, mas poderia ser maior. Mais de R$ 115 milhões deixaram de ser arrecadados desde o início de 2014, indica o "Sonegômetro".

Similar ao "Impostômetro", essa ferramenta do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima o rombo da sonegação de impostos. Em 2013, seu primeiro ano de funcionamento, o "Sonegômetro" contabilizou R$ 415 bilhões de perdas para os cofres públicos. Isso representa R$ 1,1 bilhão por dia em prejuízo tributário.

Lucros no exterior

Outra medida anunciada ontem foi que empreiteiras e multinacionais brasileiras de alimentos e bebidas terão tratamento especial na tributação de lucros no exterior. O governo decidiu incluir no relatório da MP 627, que está no Congresso para conversão em lei, a previsão de que apenas estas empresas tenham desconto de até 9% no que deveriam pagar de imposto sobre os rendimentos obtidos lá fora.

A mudança foi divulgada ontem pelo relator da MP, o deputado Eduardo Cunha. O mecanismo funcionará apenas até 2022, segundo o texto. O governo começou a estudar um regime especial para as empreiteiras e as empresas com investimentos produtivos lá fora diante da forte oposição à nova legislação por parte de empresas como Ambev, BRF, JBS e Odebrecht.

Elas argumentavam que terão sua competitividade abalada com as novas regras e ameaçavam se movimentar para tentar obstruir a tramitação da MP no Congresso, que tem de ser votada até o dia 21 de abril ou perderá a validade. Segundo Cunha, a inclusão do dispositivo foi uma decisão do governo, também responsável pela escolha dos setores que seriam beneficiados.

Perda de competitividade

"É uma medida para tentar diminuir o impacto nestes setores, que estavam reclamando da perda de competitividade. Se vai ser ou não suficiente para atender todo tipo de reclamação, não sabemos", afirmou. Desde a edição da MP, no ano passado, as empresas reclamam da forma como os rendimentos serão tributados. Em vez de considerar apenas o lucro verificado lá fora, o texto fala na "parcelo do ajuste do investimento", ou seja, considera o sistema de equivalência patrimonial para o cálculo. Com isso, a carga tributária sobe, segundo as empresas, prejudicando sua expansão no exterior.

A limitação do desconto em 9% permite com que a alíquota de imposto cobrada no Brasil não fique inferior a 25%, o que colocaria o Brasil "praticamente na condição de paraíso fiscal".

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Governo deveria cortar gastos

No mês em que a Receita Federal anuncia mais um recorde de arrecadação tributária, mesmo com o consumo em queda e crescimento econômico inferior à inflação, elevar ainda mais a carga tributária para compensar o aumento nos custos de energia, decorrentes da ineficiência do governo no setor elétrico, significa apenar ainda mais o contribuinte.

Ao invés de aumentar a carga tributária, o governo poderia aproveitar o momento das contas apertadas, para cortas gastos, reduzir despesas e tentar mostrar maior eficiência administrativa. Essa seria a melhor saída. Mas em vez de reduzir despesas, busca-se o caminho mais fácil, que é ampliar a carga tributária, quando o impostômetro já bate os R$ 400 bilhões, em tributos no País. A gente sabe que a função da Receita Federal é buscar arrecadar cada vez mais e mais, mas precisamos compreender que impostos em excesso inibem a atividade produtiva. E é isso que irá acontecer com esses setores, de cosméticos e bebidas frias. Apesar de arrecadar mais, já que os preços desses produtos tendem a subir, a medida vai promover a redução da atividade produtiva desses segmentos. Se a medida passar, o impacto virá em 90 dias, porque não é necessário lei para isso. E tudo isso ocorrendo em mais um ano em que a Receita Federal não corrige a tabela do Imposto de Renda de forma adequada, nem nas pessoas físicas, nem jurídicas. A crítica que nós advogados tributaristas, que os economistas fazemos das contas públicas do País não são pelo lado das receitas. Estas estão muito bem. O problema está nos gastos excessivos do governo, da máquina pública, que não estão compatíveis com as receitas. Há outro aspecto que devemos ficar alerta. O governo pode estar se aproveitando desse momento de crise no setor elétrico, de falta de chuvas e dos reservatórios em baixa, como justificativa para elevar ainda mais os impostos, a carga tributária do Brasil, que é uma das maiores do mundo.

Erinaldo Dantas
Advogado tributarista

Arrecadação bate um novo recorde

Brasília. A arrecadação de impostos e demais tributos pelo governo federal foi de R$ 83,1 bilhões em fevereiro, segundo divulgou ontem a Receita Federal. O resultado é recorde para o mês. Houve uma expansão real (descontada a inflação) de 3,4% ante fevereiro do ano passado, quando foram arrecadados R$ 74,3 bilhões. No 1º bimestre do ano, os tributos somaram R$ 206,8 bilhões. Apesar de ser o melhor desempenho da arrecadação para um mês de fevereiro, o resultado é fraco para o cumprimento das metas fiscais traçadas pelo governo e o equilíbrio das contas públicas. Fatores como a redução da arrecadação de tributos como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - apurado sobre salários e lucros -, desonerações tributárias e desempenho fraco de indicadores macroeconômicos, como de produção industrial, comprometeram o resultado. Com as perspectivas de crescimento econômico em queda, a arrecadação de impostos tende a desacelerar.

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