Criação de municípios: Governo Federal tenta manter veto

Diário do Nordeste

18/02/2014

Almofala, em Itarema, é um dos 26 distritos cearenses que poderiam se beneficiar caso seja retirado o veto à proposta de regular emancipações José Leomar

Na primeira sessão do Congresso Nacional de 2014, que vai analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados por deputados e senadores, marcada para amanhã, o governo quer continuar impedindo que o Legislativo crie mais despesas para a União.

Em ano eleitoral, quando a pressão de governadores e prefeitos é grande, o próximo desafio é manter o veto total à proposta aprovada no ano passado que estabelece regras para a criação de novos municípios.

O texto, que tramitou mais de dez anos no Congresso, define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras, e o governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras.

"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa", diz trecho da justificativa do veto da presidenta ao projeto.

Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que terá que ser apenas redistribuído. "Esse projeto não autoriza a criação de municípios, ao contrário, ele regulamenta a geração, o que nunca houve no Brasil. O que estamos criando é uma regra que envolve coisas muito rígidas", disse. Representantes do governo não descartam a possibilidade de apresentar proposta alternativa.

CE é 3º em propostas

No dia 14 de novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, Dilma dizia que a proposta de lei devolvida ao Congresso contrariaria "o interesse público".

O Ceará seria o 3º estado brasileiro onde mais municípios seriam criados, caso o veto fosse derrubado. Segundo o levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), o Estado apresenta 26 propostas de emancipação, ficando atrás apenas do Maranhão (32) e da Bahia (28). O estudo aponta 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais pertencem.

Para o deputado Antonio Balhmann (PROS), líder da bancada cearense na Câmara, os vetos da presidente devem ser aprovados, mas parlamentares do Ceará não chegaram a especular sobre o assunto. Na sua opinião, há no Estado distritos isolados que mereciam a emancipação. "A proposta favorece áreas localizadas a 70 quilômetros do município e, portanto, necessitam de administração própria".

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