Projeto de lei obriga a instalação de ar-condicionado nos ônibus de todo o País

Agência Brasil

08/02/2014

Um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Roberto Maia (DEM-RJ), quer obrigar a instalação de ar-condicionado em todos os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros no País.

Em Fortaleza, os 1.800 veículos pertencentes à frota que atende a cidade não possuem ar-condicionado. No projeto, são especificadas as motivações para criação da lei como estudos de medicina do trabalho que comprovam que "45% de motoristas e cobradores sofrem com a vibração do motor dianteiro e o calor nos ônibus coletivos".

O documento que está tramitando na Câmara dos Deputados desde maio do ano passado, prevê ainda que "as empresas de transporte coletivo de passageiros terão o prazo de até três anos, a contar da publicação desta Lei, para adequarem sua frota às exigências revistas", segundo consta no artigo 2º do PL.

Se for aprovado, as empresas que não se adequarem às exigências do projeto no período definido serão punidas por descumprimento da lei. A punição poderá variar desde o recolhimento dos veículos irregulares, multa de até 50 vezes o salário mínimo e até a proibição de a empresa participar de processos licitatórios para a prestação de serviço de transporte coletivo.

Pesquisa reforça necessidade

Na Capital, apenas a rede Top Bus, 17 micro-ônibus, é equipada com este conforto. Segundo aEmpresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), uma pesquisa de opinião realizada constantemente na Capital cearense confirma a necessidade destes aparelhos nos veículos. Segundo a pesquisa, o ar-condicionado é apontado pela população entre os cinco principais atributos de conforto necessários.

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