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Regularização de dívidas faz Estado ´recuperar´ R$ 28,6 milhões

Diário do Nordeste

06/02/2014

A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat), apresentou, nesta quarta-feira (5), o balanço de medidas extrajudiciais de recuperação de débitos referente à inclusão de devedores de tributos estaduais na Serasa em 2013. Após a implantação do mecanismo, o gasto do Estado com a Serasa ficou em torno de R$ 500 e a regularização foi de R$ 28.653.485,13, entre quitações e parcelamentos.

De acordo com Deusdedit Rodrigues Duarte, procurador-chefe da Prodat, resolver os débitos com a medida extrajudicial é bastante eficaz, pois acaba custando menos para a empresa.

Em 2013, 173 empresas foram incluídas como devedoras do Estado e 49 delas negociaram suas dívidas com a medida extrajudicial, resultando em 28,32% de negociação. Quanto às Certidões da Dívida Ativa (CDA), 966 foram inclusas e 228 foram negociadas, com uma recuperação de 23,60%.

A Prodat pretende notificar na Serasa mais de 20 mil devedores, 7 mil a mais do que os notificados extrajudicialmente em 2013.

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