Contribuinte já pode pedir revisão do IPTU

Diário do Nordeste

16/01/2014

Embora a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda não tenha chegado à casa dos fortalezenses - o que deve acontecer na próxima semana -, os contribuintes que acessaram o boleto pela internet já podem, se assim desejarem, solicitar a revisão do valor. É importante, entretanto, estar seguro sobre o eventual erro na fatura, uma vez que há o risco de, após a nova avaliação, o tributo ter o valor aumentado.

O pedido para a revisão do IPTU pode ser feito até o dia 10 de março. Contudo, informa a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), caso o contribuinte queira se beneficiar da cota única, obtendo desconto de 10%, o prazo final para encaminhar a solicitação é o dia 7 de fevereiro. Até que a Prefeitura envie uma resposta, o contribuinte não é obrigado a pagar a cobrança.

Insatisfação

Antes mesmo de o boleto ser enviado pelos Correios, muitos contribuintes já se mostram dispostos a recorrer contra o valor deste ano. "Não reclamei ainda porque não estou com os dados do ano passado aqui. Mas depois eu vou ter que reclamar", comentou a contadora Vanda Marques, que, na tarde de ontem, foi à sede da Sefin para saber quanto teria de pagar por um terreno que possui no bairro Vila Peri.

Neste ano, o imposto a ser pago é de R$ 256. O valor, conta, causou estranheza, já que, em 2012, teve de pagar "cento e pouco reais" pelo mesmo terreno. Ainda que não lembrasse no momento quanto pagou no último ano, a contadora destacou que o acréscimo pode ter sido de aproximadamente 100%.

Outro contribuinte que foi até a secretaria ontem, o comerciante Ricardo Barros também se disse insatisfeito. "Até ano passado, meu pai pagava mais ou menos 20 reais de imposto. Agora, (a conta) veio 80 reais", relatou o comerciante, que, assim como o pai, mora no bairro Bom Jardim. Para ele, o principal motivo para se sentir insatisfeito com o peso maior do tributo é o fato de o lugar onde mora ter infraestrutura precária, carecendo ainda de investimentos em diversas áreas. A iluminação insuficiente, a falta de segurança e de unidades de saúde, apontou, estão entre as principais deficiências da região.

Ação judicial

O comerciante disse que analisa a possibilidade de recorrer contra o imposto, mas afirmou que irá esperar o resultado da ação judicial impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido República (PR) contra o reajuste do imposto. A matéria será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem reunião prevista para hoje.

Os dois partidos entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e com pedido de liminar para suspender aumento do IPTU.

Como proceder

Conforme a Sefin, quem verificar inconsistências cadastrais no IPTU pode entrar com um pedido de correção preenchendo um formulário disponível no site da secretaria, anexando a documentação necessária e protocolando o pedido nas Regionais I, II e VI ou na própria Sefin. A documentação para cada caso também se encontra no site. Segundo a secretaria, o tempo médio de resposta é de 30 dias.

Cuidados

De acordo com o advogado tributarista Schubert Machado, o contribuinte que pretende enviar um pedido de revisão - por ter identificado falhas como um erro na área do imóvel, por exemplo - deve tomar alguns cuidados. Uma das recomendações, frisa, é procurar um profissional que conheça a nova lei e possa analisar o caso. O ideal, complementa, é conversar com um advogado, embora outros profissionais acompanhem o tema também possam ajudar.

Machado acrescenta que é recomendável conversar com vizinhos sobre o aumento da tarifa, tanto para comparar valores quanto para uniformizar e organizar melhor as reivindicações de cada contribuinte. O advogado destaca ainda que muitos imóveis da Capital estão com valor venal defasado. Desse modo, indica Schubert, a revisão poderá, em determinados casos, acabar resultando num aumento da tarifa deste ano.

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