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Prefeituras assumirão manutenção da iluminação em 2014

Assessoria de Imprensa

08/11/2013

Foto: Divulgação

O Prefeito de Várzea Alegre, Vanderlei Freire (PSD), comandou na noite desta quarta-feira, 6, uma reunião com a presença de representantes dos municípios de Lavras da Mangabeira e de Cedro, onde debateu a resolução que obriga as prefeituras de todo Brasil a assumirem os custos de manutenção da iluminação pública a partir de 2014.

Thiago Almeida - Consultor Energético - aconselhou os prefeitos a se prepararem para assumir o encargo, que hoje, é da Coelce. Segundo ele, o parágrafo 218 da Resolução Normativa 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), determina que as concessionárias de energia elétrica devem transferir os ativos de iluminação pública (luminárias e lâmpadas dos postes de ruas e avenidas) às prefeituras, a partir de 3 de janeiro do próximo ano.

Para Vanderlei Freire, é necessário, antes de assinar o contrato com a Coelce, avaliar o impacto financeiro que vai gerar nas contas das prefeituras, quando estas assumirem esses ativos. “Os municípios com populações equivalentes ou menores que Várzea Alegre, sofrerão muito para honrar com o compromisso” - alertou.

O Procurador do Município de Cedro, Ricardo Jucá, abriu a possibilidade da formação de um consórcio de Iluminação Pública com municípios da região para tentar baratear os custos. Outras reuniões entre os municípios ocorrerão até lá, na tentativa de encontrar alternativas que possam minimizar o impacto financeiro que esses ativos causarão nas prefeituras do interior, para evitar que os cidadãos tenham que arcar com mais uma contribuição.

A expectativa é que a medida reduza as despesas de energia elétrica dos consumidores finais, já esses custos, ao serem transferidos às contas das prefeituras, não mais constarão nas planilhas de custos das concessionárias e, portanto, não mais poderão ser repassados às faturas mensais dos usuários.

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