Previsão do Tempo

RUSSAS

26ºC

NOTÍCIAS / CEARÁ

Justiça exige da Google dados de blogueiro com ofensas a prefeito de Quixadá

Óticas Diniz

Diário Sertão Central

06/11/2013

Enviar por e-mail
Imprimir notícia

A filial da Google no Brasil, uma empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos, terá o prazo de 48 horas para fornecer a identificação dos Protocolos de Internet (IPs) das postagens consideradas ofensivas à dignidade, reputação e honra do prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra Rodrigues. A exigência partiu da juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Ana Cláudia Gomes de Melo.

Na determinação judicial a magistrada exige ainda o fornecimento dos dados cadastrais do autor do blog “jaimearantes.blospot.com.br” e a identificação do e-mail “jaimearantesquixada@gmail.com”. O não cumprimento poderá acarretar multa diária de R$ 10 mil a Google. A divulgação da medida ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, dia 5, através do portal oficial do Tribunal de Justiça do Estado (TJCe).

Segundo o TJCe, o prefeito ajuizou ação solicitando que a Google tirasse a ferramenta do ar, sob pena de multa diária. Todavia, ao analisar o caso, a juíza concedeu parcialmente o pedido, por meio de liminar. A magistrada considerou que a liberdade de expressão caracteriza-se pela livre manifestação do pensamento, mas esse direito não é absoluto e deve ser usufruído de modo harmônico com o ordenamento jurídico e os valores sociais.

Sobre os dados cadastrais do criador da página, a juíza entendeu que se tratando de autoria não identificada de forma precisa, fere a Constituição Federal quanto à vedação ao anonimato. “O prefeito e toda a sociedade têm direito a conhecer o autor do referido veículo de comunicação e autor ou autores das críticas, como forma de salvaguardar seu fundamental direito a exigir reparação, em caso de danos à sua imagem”, ressaltou a juíza. A decisão foi proferida no último dia 31.

Por coincidência, o blogueiro retirou a sua página virtual como também a sua fanpage da internet.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
PUBLICIDADE | ANUNCIE

VITRINE

REDES SOCIAIS

  • Facebook
  • Twitter
  • Soundcloud
  • Youtube

©2009 - 2017 TV Russas - Conectando você à informação

www.tvrussas.com.br - Todos os direitos reservados