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MPF obtém condenação de ex-prefeito de Pindoretama por improbidade administrativa

Óticas Diniz

MPF do Ceará

09/10/2013

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza), José Gonzaga Barbosa, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação civil pública que resultou na sentença, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes a convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A sentença, assinada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara, condena José Gonzaga Barbosa a devolver R$ 214,2 mil aos cofres públicos, correspondente ao valor atualizado do que foi repassado ao Município, além da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos.

Consta na ação que, em 2005, José Gonzaga Barbosa firmou convênio de R$ 300 mil com a Funasa, para executar melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas. Investigações feitas pelo MPF apuraram, porém, que apenas R$ 100 mil foram repassados ao Município, devido à não prestação de contas parcial.

Na sentença que condenou o réu, o juiz federal Ricardo Cunha Porto argumenta que houve demora desproporcional na prestação de contas, o que configura ato ímprobo.

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