Previsão do Tempo

RUSSAS

33ºC

NOTÍCIAS / CEARÁ

Prédios públicos deverão garantir acessibilidade

Óticas Diniz

Blog do Roberto Moreira

30/09/2013

Enviar por e-mail
Imprimir notícia

O governador Cid Gomes garantiu, por meio de decreto, a promoção da acessibilidade em obras custeadas com recursos públicos estaduais. Com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 23 de setembro, fica estabelecido que todo edital de licitação ou termo de referência para projetos arquitetônicos de obras de construção, reforma e ampliação obedeçam as normas técnicas do Desenho Universal, regulamentado pelo decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e também da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com suas respectivas atualizações.

A medida, articulada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idoso e Pessoas com Deficiência, foi tomada em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorada no último dia 21 de setembro. De acordo com a coordenadora da área, Isabel Pontes, o Decreto representa, além da observância à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e legislação federal vigente, um grande avanço para as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa com deficiência. “A adequação de prédios e espaços públicos às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida é antes de tudo um direito, que a partir de agora, estará assegurado em todo o território do Estado do Ceará. Em segundo plano, é uma ação de inclusão e cidadania”, destaca Isabel Pontes.

O decreto já está em vigor. As normas técnicas previstas no Desenho Universal pretendem atender a todos, abrangendo de forma inclusiva a população que cotidianamente enfrenta barreiras físicas dentre outras limitações para o desempenho de tarefas e uso dos espaços.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
PUBLICIDADE | ANUNCIE

VITRINE

REDES SOCIAIS

  • Facebook
  • Twitter
  • Soundcloud
  • Youtube

©2009 - 2017 TV Russas - Conectando você à informação

www.tvrussas.com.br - Todos os direitos reservados