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Secretários assumem pastas com previsão de R$ 3,5 bi

Óticas Diniz

Diário do Nordeste

23/09/2013

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Com pouco mais de três meses para o fim do ano, os oito novos secretários de Estado nomeados no início deste mês pelo governador Cid Gomes têm quase R$ 3,5 bilhões de orçamento previsto até 31 de dezembro de 2014. Entretanto, esses novos gestores enfrentarão uma política de ações em andamento e, conforme apontam especialistas em administração pública, terão de correr atrás do tempo perdido, especialmente em pastas como Cultura e Segurança, apontadas como as mais problemáticas.

De acordo o Portal da Transparência do Governo do Estado, em pesquisa realizada no dia 13 de setembro, no orçamento estadual, R$ 1,6 bilhão foi planejado para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social no exercício de 2013. Desse montante, já foram devidamente executados R$ 932,8 milhões. O setor que mais recebeu recursos da pasta foi a Polícia Militar, total de R$ 597 milhões, embora esteja previstos investimentos que chegam a R$ 1bilhão.

Já a Polícia Civil recebeu apenas R$ 178 milhões do Governo do Estado até o momento. Na avaliação do sociólogo César Barreira, ex-diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), os investimentos na Polícia Militar sempre são mais elevados, porque ela engloba 80% do contingente de profissionais. No entanto, ele acredita que, na nova gestão, devem ser fortalecidas as ações estratégicas da Civil.

Na avaliação de Barreira, que também é professor da Universidade Federal do Ceará, apesar do pouco tempo para implementar as ações, o novo secretário, Servilho Paiva, que substitui o Coronel Francisco Bezerra, terá condições de implantar ações para reverter o quadro de insegurança no Estado, mas os resultados só serão perceptíveis a médio e longo prazo, aponta.

"Necessariamente não teremos resultados de imediato, mas é interessante que uma secretaria tão importante como essa trabalhe com planejamento estratégico, metas de curto, médio e longo. A Secretaria vai ter que fazer isso. O secretário anterior não deixou claro esse planejamento estratégico", analisa. Para César Barreira, algumas propostas se fazem essenciais: qualificação dos profissionais, melhores condições de trabalho, redefinição de programas como o Ronda do Quarteirão e reforço de investigação da Polícia Civil.

Críticas

Já a Secretaria da Cultura, uma das que mais recebeu críticas durante a gestão Cid Gomes, tem orçamento aprovado de R$ 86,5 milhões para 2013, dos quais apenas R$ 39,4 milhões foram executados até o momento. A pasta era comandada pelo deputado Francisco Pinheiro. Agora, quem assume é o jornalista Paulo Mamede. Dos R$ 11,6 milhões previstos, por exemplo, para serem investidos em patrimônio histórico, artístico e arqueológico, apenas R$ 1,3 milhão foi efetivamente liquidado, pouco mais de 11% do estimado.

A Secretaria da Saúde do Ceará pode gastar até R$ 2,4 bilhões durante o ano, segundo a dotação orçamentária aprovada, mas, até o momento, desembolsou apenas metade desse valor, R$ 1,2 bilhão. Foram gastos R$ 875,5 milhões do Fundo Estadual de Saúde, embora a previsão seja de R$ 1,6 bilhão para ser distribuído em administração geral, assistência hospitalar, atenção básica, dentre outras áreas.

Alguns pontos do orçamento da Saúde acompanham lentamente o planejamento orçamentário. Para o Hospital de Saúde Mental de Messejana, o Governo do Estado planejava gastar R$ 78,3 milhões, mas só executou R$ 5,6 milhões, 7% do total. Respondia pela pasta o médico Arruda Bastos, que foi substituído por Ciro Gomes. O novo secretário já declarou que, em três meses, vai resolver as pendências do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que só este ano recebeu R$ 130 milhões do Estado.

Uma das secretarias que estão mais aquém no quesito execução orçamentária é a de Cidades. O planejamento anual da pasta prevê incremento de R$ 1,2 bilhão, mas somente R$ 212,3 milhões foram liquidados, um percentual de 17,6% do planejado. O titular da pasta era o deputado Camilo Santana. O novo gestor é Carlo Ferrentini Sampaio, que já era secretário executivo das Cidades.

Do que foi previsto para a habitação, só R$ 25,3 milhões foram executados, quando o planejamento anual apontava R$ 338,4 milhões. A execução é inferior a 8%. O deputado Heitor Férrer (PDT) chegou a levar os números à tribuna da Assembleia Legislativa. Em resposta, o deputado Mauro Filho, ex-secretário da Fazenda, desqualificou o discurso de Férrer, justificando que a maior parte da execução se concentra no segundo semestre.

O ex-titular da pasta, deputado Camilo Santana (PT), faz coro à defesa do colega Mauro Filho e justifica que alguns projetos só devem ter os recursos liberados nos últimos meses do ano. Como exemplo, cita um financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de R$ 243 milhões que já foi aprovado, mas ainda não foi executado. Os recursos serão direcionados ao projeto Cidade do Ceará II, beneficiando a região de Sobral e do Baixo Jaguaribe.

Execução baixa

Em relação aos investimentos em habitação, o petista cita empréstimo com a Caixa Econômica Federal, de R$ 220 milhões, que, embora aprovado, também não foi liberado. "Reconheço que a execução orçamentária poderia ser melhor, muitas vezes não depende só do Estado. Uma menor parcela é de recursos da União. Não pode só chegar e dizer que a execução é baixa, tem que estudar o porquê. Elas (previsões orçamentárias) são apresentadas, mas não existem de concreto ainda", pondera.

Outra secretaria complexa é a do Esporte, cujo ex-secretário, o deputado Gony Arruda, deixa a pasta em meio a denúncias de inadimplência de convênios que ultrapassam os R$ 7 milhões de recursos aplicados em anos anteriores. O novo titular da pasta, Gilvan Paiva, encontra uma secretaria com R$ 59,2 milhões de recursos liquidados de um orçamento de R$ 93 milhões.

O ex-secretário da pasta e agora deputado em exercício, Gony Arruda, não soube detalhar as principais fontes de arrecadação da pasta em 2013. "Não sei, não queria mais falar. O que eu deixei foram todos os programas em andamento. Todos os projetos estão em andamento e prontos para serem executados", responde. Ele diz acreditar que a inadimplência apontada nos convênios não deve interferir nas ações da pasta. "Alguns já foram até regularizados. Não posso falar mais porque não estou mais lá (...) A execução está equilibrada, não vai haver prejuízos para 2013".

A Secretaria Trabalho e Desenvolvimento Social, outra que foi alvo da troca de secretários, já executou R$ 146,9 milhões dos R$ 314 milhões da pasta. O ex-secretário Evandro Leitão foi substituído por Josbertini Clementino. O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) liquidou quase 33% da previsão orçamentária anual, o que representa R$ 24,8 milhões dos R$ 75,3 milhões que constam na dotação orçamentária do Estado. O ex-gestor da pasta é o deputado federal Paulo Henrique Lustosa. Assumiu a titularidade Bruno Sarmento, ex-assessor de Eunício Oliveira.

Ruptura

Uma das pastas centrais do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda passou pela reforma imposta por Cid Gomes. Deixou o comando Mauro Filho e assumiu João Marcos Maia, ex-secretário adjunto. O total liquidado pela pasta foi de R$ 700 milhões. Conforme explica o economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará, essa deve ser uma das estruturas do Governo que menos sofrerão com a ruptura de gestão. Isso porque Marcos Maia representa continuidade da política tocada por Mauro Filho, hoje um dos nomes cotados do PSB para a sucessão do Governo Estadual.

Para Simonassi, os novos secretários terão um arco de atuação limitada, porque pegarão o bonde andando, com orçamento e políticas pré-aprovados. "A quantidade de execução vai depender da sintonia do secretário com o que saiu. No caso do Mauro Filho, fica mais fácil manter a execução ou até ampliar, mesmo que não tenha sido iniciado por ele (novo gestor)", avalia.

Nas demais pastas, os prejuízos podem ser maiores. "Nos outros casos, a capacidade de execução fica comprometida. O novo secretário vai primeiro entender e o ano já acabou. A Fazenda é a menos prejudicada com as mudanças". E completa: "Extraordinariamente pode ser aprovado (crédito extra), mas não acredito que os novos secretários vão solicitar remanejamento, a não ser que haja carência grande. Talvez a Saúde e Segurança Pública, que são os gargalos do Governo Estadual".

Conforme Simonassi, caberá aos novos secretários uma atuação mais contundente no exercício de 2014, quando poderão planejar o orçamento da pasta. Ele opina que teria sido esse um dos motivos que fez Cid Gomes antecipar a exoneração, prevista para dezembro, dos secretários que querem disputar algum cargo nas eleições de 2014.

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