O curso obrigatório para motociclistas e motofretistas no Ceará (ou motoboys), conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional, em vigor desde fevereiro de 2013, começará a ser ofertado pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou autoescolas nesta segunda-feira (9).
Segundo a lei, os profissionais que exercem atividade remunerada usando a motocicleta têm de se reciclar a cada 5 anos, para que se conscientizem dos cuidados na via pública, evitando acidentes.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a demanda estimada é de 40 mil profissionais que exercem essa atividade em motocicleta, em todos os municípios cearenses, realizem o curso. O curso obrigatório é totalmente gratuito para os profissionais.
Já foram credenciadas sete autoescolas, após a documentação ser entregue ao Detran, onde foi analisada pelas áreas jurídica, administrativa e de habilitação, sete Centro de Formação de Condutores (CFCs): Bosco, Novo Nordeste, Santos, Talento (todas em Fortaleza), Bom Jesus (Sobral), Nunes (Horizonte) e Centro Vale (Pacajus), cujos contratos estão publicados no Diário Oficial do Estado, em edições com data diferentes.
Curso
O credenciamento dos CFCs ainda pode ser feito na sede do Detran. O curso tem 30 horas/aula e cada turma pode ser formada por até 30 profissionais. Quem faltar um dia pode repor a aula na turma seguinte. A presença terá controle por biometria (digital do dedo). O conteúdo do curso é sobre direção defensiva, primeiros socorros.
Para ter direito ao benefício, o mototaxista e motofretista tem de exercer a atividade remunerada há dois anos, estar associado ao sindicato da respectiva categoria ou estar credenciado pela prefeitura do seu respectivo município.
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