MP ajuíza ação relacionada ao “escândalo dos banheiros”

04/09/2013

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra seis (6) ex-gestores da Secretaria das Cidades do Estado, a construtora Jeday Ltda., a Associação Comunitária José Veríssimo Duarte, um ex-vereador do município do Cedro, além de um agricultor e dois mestres de obras. Eles são acusados de envolvimento direto ou indireto no caso que ficou conhecido como o “escândalo dos banheiros”. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.

Através de um convênio público firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Veríssimo em junho de 2010, deveriam ser construídas 47 unidades sanitárias na cidade de Cedro. O valor total do contrato era de R$ 94 mil. Para a construção dos kits, a Associação contratou através do então vereador Antonio Helio Diniz Bezerra a Construtora Jeday Ltda., uma empresa fantasma com sede no Cedro.

De acordo com as investigações, a construtora foi utilizada para desviar recursos públicos, emitindo notas fiscais fraudulentas, na medida em que o proprietário se utilizou de “laranjas pseudosocios”. A empresa tinha como sócios pessoas pobres e humildes que integravam a sociedade apenas formalmente, pois os atos administrativos ficavam a cargo de Antonio Helio Diniz Bezerra, que era o proprietário de fato.

Na ação, o MP explica que a Associação Comunitária foi utilizada para viabilizar o desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) destinados à construção de unidades sanitárias para famílias de baixa renda. Os kits nunca foram construídos nos prazos acertados e os recursos foram desviados.

Veja a lista das pessoas e instituições contra as quais o Ministério Público ajuizou a ação:

Antonio Helio Diniz Bezerra (ex-vereador do Credo)

Jurandir Vieira Santiago (ex-secretário estadual das Cidades)

Junior Alves dos Santos (mestre de obras residente no Cedro)

Cícero Correira de Oliveira (mestre de obras residente no Cedro)

Construtora Jeday Ltda.

Antonio Cipriano de Souza (agricultor residente no Cedro)

Associação Comunitária José Veríssimo Duarte

Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da Secretaria das Cidades)

George de Castro Júnior (ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades)

Sérgio Barbosa de Sousa (ex-coordenador de habitação da Secretaria das Cidades)

João Paulo Custódio Pitombeira (ex-técnico da Secretaria das Cidades lotado na Coordenadoria de Habitação)

Luíza de Marillac Ximenes Cabral (ex-orientadora da Célula de Desenvolvimento dos Programas Habitacionais da Coordenadoria de Habitação da Secretaria das Cidades).

(Fonte: Ministério Público Estadual)

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