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Limoeiro: Paulo Duarte anuncia redução de secretarias e demissão de funcionários

Óticas Diniz

Ribamar Silva/TV jaguar

31/07/2013

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O Prefeito Municipal de Limoeiro do Norte, Paulo Carlos da Silva Duarte, juntamente com o Procurador Geral do município, Dr. Charles Lourenço, o secretário de Administração, Edilson Santiago e a secretária Adjunta de Saúde, Dra.Karine, estiveram reunidos por mais de três horas na sala de audiência do ministério Público com a juíza de Direito, Dra. Sâmia e com a promotoria formada por Dra. Láscara Lacerda, Magda Keite, e Dr. Diogo Felipe.

 

Na reunião, o prefeito juntamente com a comissão da prefeitura, tomou conhecimento da legalidade de algumas medidas de contenção em que terá de tomar na administração em função dos recursos que em maioria estão sendo descontados na fonte em acordos jurídicos acertados e deixados pela administração passada junto ao INSS.

 

Paulo Duarte havia afirmado que não pretendia demitir funcionários. Sua idéia seria diminuir a carga horária e pagar 50% dos salários ao servidor de 40 para 20 horas. Mas a Lei não permite. Mesmo que temporários, os servidores são equiparados aos servidores efetivos.

 

Diante do que foi constatado pelos promotores, o prefeito falou que não terá alternativa a não ser fundir (extinguindo) algumas secretarias e realizar demissões. Segundo Paulo Duarte, a situação financeira que se encontra o município está difícil. Ele classificou o estado administrativo como uma “verdadeira tragédia”.

 

Os maiores recursos para se administrar o município vem do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios). Duarte diz que todos os meses a conta está ficando zerada, com os descontos feitos na fonte do INSS.

 

O prefeito afirmou ainda que um corte drástico será feito em todos os setores da administração, inclusive nos coquetéis. 90 dias é o prazo estabelecido por ele para poder por as contas do município em dia.

 

Paulo voltou a questionar a falta de repasse dos prefeitos das cidades que compõem a micro região e que são assistidos pelo o Hospital Regional de Limoeiro do Norte, afirmando que já esteve, inclusive, com o governador e já informou que se não houver o repasse dessas prefeituras para o Hospital Regional até dia 30 de agosto, vai fazer a entrega da instituição ao Estado e cuidar somente da saúde dos limoeirenses. “Só este mês gastei dois milhões de reais com a saúde pública, bancando a saúde de outros municípios”, declarou.

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