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Bancada cearense desacredita reformas no Congresso

Óticas Diniz

Diário do Nordeste

22/07/2013

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Mesmo com prazo exíguo e certa má vontade da base aliada, o PT garante ser possível aprovar uma reforma política para as eleições de 2014. Questionados sobre o tema, parlamentares da bancada federal do Ceará reconhecem como inviável o projeto de plebiscito, enquanto cientista político reforça que líderes petistas querem "manter a chama acesa", apesar de saberem que é "zero" a chance de reforma para o próximo ano. Diante do cenário nebuloso, a perspectiva de tramitação de outras reformas, como tributária e fiscal, se torna ainda mais improvável.

De acordo com o líder da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado Antonio Balhmann (PSB), apesar do esforço do Governo Federal para manter a possibilidade de um plebiscito sobre a reforma política, falta tempo hábil para se discutir o assunto. "Não há condições para 2014. Só para 2018. É uma reforma que vai contemplar algumas mudanças, mas não será certamente uma reforma tão profunda que talvez o Brasil merecesse discutir e implantar", analisa.

O parlamentar também opina que, mesmo sendo uma pauta urgente, por não ter sido uma bandeira explícita nas manifestações populares das ruas, a reforma tributária ficou esquecida na Câmara Federal e no Senado. "O tributo penaliza tanto o assalariado como o consumo e as próprias empresas", analisa, acrescentando ser imprescindível o incentivo à competição das empresas à e desburocratização dos processos.

Para Antonio Balhmann, o primeiro aspecto a ser rediscutido é o Pacto Federativo, que determina a divisão de repasses entre União, estados e municípios. Uma das principais demandas dos prefeitos é aumentar a fatia de transferências oriundas do Governo Federal. "Os encargos devem ser distribuídos de uma forma mais equitativa. Isso vem quase no automático da reforma tributária", expõe.

Divergência

O senador Eunício Oliveira (PMDB) defende que a unificação do ICMS, alíquota estadual que gera divergência nas bancadas regionais, não traz benefícios aos estados menos desenvolvidos, pois as grandes indústrias, caso tenham as mesmas condições em todo o País, optarão pelos grandes centros urbanos. "A reforma tributária que tentaram fazer foi contra o Nordeste. Se houvesse equiparação, quando a gente teria indústria no Nordeste?", critica.

Apesar das reivindicações de deputados e senadores por uma reforma fiscal e tributária mais ampla, o senador José Pimentel (PT), líder do Governo no Congresso, afirma que a única questão pendente sobre a questão é a unificação do ICMS. "Lamentavelmente as assembleias legislativas não enfrentam esse debate", ressalta Pimentel.

Já no tocante à reforma política, o senador cearense justifica que a proposta está entravada no Congresso há tanto tempo porque, caso seja aprovada, ameaça a comodidade do parlamento. "Se nós tivéssemos feito o plebiscito em 1995 para valer em 2014, teria sido uma grande iniciativa". E complementa: "A reforma está na agenda há 19 anos e não evoluiu um milímetro, porque não há vontade política dos congressistas".

Para que a reforma política efetivamente seja implementada nas eleições do próximo ano, que ocorrerão no dia 5 de outubro, o projeto deve ser aprovado no Congresso até um ano antes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu prazo mínimo de 70 dias para a realização da consulta, além de registrar, no último 2 de julho, durante encontro com os presidentes de tribunais regionais eleitorais, que só realizaria a consulta se o resultado refletisse nas eleições de 2014. Vale ressaltar que, de hoje até o dia 5 de outubro, restam apenas 77 dias.

A despeito dos obstáculos para que o plebiscito seja viabilizado em tempo hábil para as eleições de 2014, o líder do PT na Câmara Federal, José Guimarães, minimiza os prazos do TSE, considerando a possibilidade de rediscutir as datas com o Tribunal. "Nós não podemos submeter uma discussão dessa à questão formal, há a necessidade de ouvir o povo, em função da crise da representação. E o plebiscito que dê conta de três questões centrais", considera.

Prioridade

O deputado José Guimarães acredita que é preciso defender e levar o plebiscito às últimas consequências mesmo que os resultados práticos não influenciem as eleições de 2014. "Eu acho que a prioridade é a realização do plebiscito, sem interditar a ideia da consulta. Os seus efeitos não são o mais importante nesse momento", afirma.

Na avaliação do líder petista, além da reforma política, o País é órfão de reformas fiscal, tributária e urbana, que, segundo ele, não são aceleradas no Congresso por uma "questão de classe". José Guimarães ainda explica que uma das principais propostas que devem ser levadas à votação é a tributação sobre as grandes fortunas.

Questionado sobre a necessidade de um novo Pacto Federativo, reivindicado por prefeitos e governadores, Guimarães pondera: "O problema é que, quando se discute Pacto Federativo, a discussão é toda centralizada pelos governadores e prefeitos em como receber mais dinheiro. Aí fica cada um puxando pro seu, não tem acordo".

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB), o parlamento deve aprovar uma reforma tributária "que isente quem ganhe pouco e tribute quem ganha mais". Porém, na avaliação do parlamentar, não há um clima propício no Congresso para a votação de uma proposta dessa natureza. "Eu não tenho fé que esse Congresso que está aí faça uma reforma tributária mais ampla e uma reforma política com mais democracia", ressalta.

Impasses

Indagado sobre os impasses que permeiam a aprovação de uma reforma política, Chico Lopes enfatiza que discorda do modo como o PT está conduzindo os trabalhos sobre o tema. "Eles acham que se deve eliminar partidos pequenos como o PCdoB e o PSOL, mas o problema está nos grandes partidos", responde, referindo-se à intenção de algumas legendas de maior porte em acabar com as coligações para cargos de deputados e vereadores. A medida prejudicaria as siglas menores, muitas das quais só conseguem vaga no legislativo através das alianças com outros partidos.

Considerando-se o atual cenário, o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), enfatiza a possibilidade "zero" de a reforma política ser resolvida através dos caminhos propostos pelo Governo Federal, via plebiscito ainda este ano. "Vai demorar 45 dias (o grupo de trabalho) e o plebiscito custaria 500 milhões de reais. A alternativa é realizar o plebiscito no segundo turno das eleições de 2014. O PT tenta manter a chama acesa, mas tem zero chance", aponta.

Ainda segundo o especialista, há falta de interesse das lideranças partidárias em levar o assunto adiante, pois muitos dos tópicos englobados na reforma já são contemplados em projetos que tramitam há alguns anos no Congresso Nacional. Dessa forma, a "força tarefa" para garantir o plebiscito este ano seria apenas para "mostrar serviço", avalia Fleischer.

"O problema é que não há líder que tenha cabeça e pulso para fazer a reforma. Tudo que tem de possibilidade de reforma política já existe (em projetos), falta alguém liderar", opina o cientista político.

Plebiscito

Prazo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu prazo mínimo de 70 dias para realizar o plebiscito para a reforma política. Para que os resultados vigorem já nas eleições de 2014, a proposta deve ser aprovada no Congresso até o dia 5 de outubro. De hoje até a data limite, restam apenas 77 dias

Dificuldades

Apesar das dificuldades de tramitação do tema no Congresso, por conta do prazo estabelecido pelo TSE e das divergências entre as bancadas partidárias em relação a diversos tópicos, foi formado um grupo de trabalho para discutir a reforma política na Câmara dos Deputados. Após discordâncias internas no partido, o PT ficou com duas vagas no colegiado.

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