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Prisões por tráfico crescem 30%, mas não afetam negócio ilegal

Óticas Diniz

O Globo

15/07/2013

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O número de presos condenados por tráfico de drogas cresceu 30% nos últimos dois anos, índice três vezes maior que o crescimento global da população carcerária do país no mesmo período. Os presídios do país abrigam 138.198 traficantes, um quarto de todo o contingente mantido em regime fechado, 548.003 homens e mulheres. Esses dados não são vistos como uma vitória do Estado contra o narcotráfico. Segundo o juiz Luís Lanfredi, 90% dos presos são pequenos traficantes, sem antecedentes criminais e vínculos com o crime organizado.

A prisão dos “varejistas” do narcotráfico tem pouco impacto sobre o comércio das drogas. Depois de presos, eles são rapidamente substituídos por outros e os negócios seguem no mesmo ritmo. Embora não disponha de dados estatísticos de âmbito nacional sobre a legião de jovens de baixa renda cooptados pelo tráfico, Lanfredi fala com conhecimento de causa. Ele é juiz em São Paulo e integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), responsável pelo acompanhamento da situação do sistema carcerário:

— De cada dez presos por tráfico, 7 ou 8 são pequenos traficantes. O número de grandes traficantes presos está abaixo de 10% — disse .

O número de presos condenados por tráfico começou a aumentar a partir de 2006, após a aprovação da nova lei antidrogas. Segundo juízes e especialistas no assunto, as novas regras, aparentemente mais flexíveis, facilitam a prisão e a condenação de quem, de alguma forma, se envolve com a venda de drogas. A pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, o que inviabiliza a aplicação de penas alternativas à cadeia. 

A partir daí, o exército de presos condenados por tráfico e cumprindo pena em regime fechado não parou de crescer. Em 2010, os presídios brasileiros tinham 106.491 pessoas fisgadas na guerra contra o narcotráfico. Dois anos depois, esse número pulou para 138.198. Os dados constam do último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sobre o assunto concluído em dezembro do ano passado.

No mesmo período, entre 2010 e 2012, a população carcerária passou de 496.251 para 548.003 detentos: um salto de 10%. Esse é um número considerado alto, mas, ainda assim, três vezes inferior ao crescimento de condenados por tráfico. O contingente de presos por tráfico é 30% superior ao de assaltantes que cumprem pena em regime fechado. Assaltantes formam o segundo grupo mais numeroso nas prisões.

O aumento de presos por tráfico não produziu os efeitos esperados. Mesmo com os presídios abarrotados de pequenos traficantes, a circulação das drogas permanece intacta. O mais recente relatório do Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU, divulgado em junho, aponta o crescimento das taxas consumo de maconha e cocaína no país.

— A situação tem se agravado muito nos últimos anos — diz o advogado Pedro Abramovay, que, no início do governo Dilma Rousseff, foi indicado para ser secretário nacional Antidrogas.

Ele não chegou a assumir o cargo por causa de uma entrevista ao GLOBO, na qual defendeu mudança na lei antidrogas. Três anos após o episódio, Abramovay mantém o ponto de vista. Para ele, é um equívoco abarrotar as prisões com pessoas sem vínculo com o crime organizado, e pequenos traficantes deveriam ser punidos com penas alternativas à prisão:

— Quando as pessoas vão para a cadeia, se elas não têm ligação com o crime organizado, passam a ter. Isso devolve para a sociedade pessoas ainda mais violentas — argumenta.

As discussões sobre mudanças na lei foram suspensas no governo desde o episódio com Abramovay. A ex-secretária Paulina Duarte, que esteve no cargo até o início deste ano, deixou de lado o tema para não entrar em choque com as linhas gerais da política ditada pelo Planalto. A presidente Dilma Roussseff já se classificou como uma “conservadora” nessa questão.

O tema se tornou mais delicado com o crescimento da influência dos evangélicos, cada vez mais atuantes em políticas públicas sobre comportamento, desde a última eleição presidencial. Secretário nacional Antidrogas desde abril, Vitore Maximiano nega que a política nacional sobre a questão tenha fracassado, embora considere elevado o número de presos por tráfico.

Maximiano diz que não é preciso mudar a lei. Para o secretário, a legislação já permite que juízes reduzam as penas de quem tiver envolvimento eventual com o tráfico, mas sem apresentar antecedentes criminais:

— Temos cobrado do Judiciário a ação desse dispositivo, que já faz a distinção de quem é um pequeno traficante, um agente primário, que não tem antecedentes. Diferente daquele que tem ligação com a organização criminosa.

O secretário diz que os policiais devem investir em ações de inteligência, para prender os chefes do tráfico. Frisa que dois terços dos presos são capturados em policiamento de rotina, e não a partir de investigações sobre a circulação das drogas — prendendo só os varejistas que estão nas ruas, e não os donos do negócio.

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