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Planalto quer ampliar proteção à privacidade em marco da internet

Óticas Diniz

Folha.com

13/07/2013

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Disposto a aprovar o Marco Civil da Internet no Congresso em resposta às denúncias de interceptação de dados de brasileiros pelos EUA, o Planalto sugeriu mudanças no texto para tentar dar maior privacidade ao internauta.

O marco é uma espécie de "Constituição" da rede. O texto fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

Uma das alterações prevê que não terão validade cláusulas contratuais de provedores de conexão à internet em que o cliente se compromete a abrir mão da privacidade.

Outra medida determina que a armazenagem de dados coletados no Brasil por empresas de conteúdo terá de cumprir a legislação nacional. Isso não significa, no entanto, que não poderão ter registros no exterior.

Essa medida teria efeito para empresas como Facebook, Twitter e Google, instaladas no país. A ideia é que elas poderão responder na Justiça pelas informações.

Atualmente, não há proibição para que telefônicas vendam dados de usuários a companhias de outros países.

Relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) admitiu que pode fazer mudanças em seu parecer, mas descartou flexibilizar pontos que tratem da liberdade de expressão, da proteção à privacidade e da neutralidade da rede (segundo a qual não pode haver discriminação entre usuários).

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deve comandar uma ampla reunião com líderes aliados para tentar avançar na Câmara com o projeto, enviado pelo governo em 2011.

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