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Ações para coibir carga pesada nas rodovias cearenses

Óticas Diniz

Diário do Nordeste

09/07/2013

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Várias empresas que trabalham com materiais pesados de construção e que utilizam as rodovias federais do Ceará para transportá-los, sofreram ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF/CE).

Nas últimas três semanas, foram ajuizadas nove ações civis públicas contra empresas de transporte. Essas instituições são acusadas de trafegar com excesso de peso que danifica as estradas e comprometem a segurança no trânsito.

As ações foram encaminhas após o procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República, depois que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) forneceu a relação de instituições que cometeram infração.

Isto porque, em dezembro de 2011, foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal para regulamentar o uso das rodovias federais. De acordo com o TAC, o flagrante de um caminhão com excesso de peso superior à margem de tolerância de 10% é registrado como crime de dano. E ao constatarem a infração, um Boletim de Ocorrência(B.O.) é lavrado e encaminhado ao MPF, que propõe as ações cíveis e as penais cabíveis.

As multas por excesso de peso podem chegar a R$ 20 mil. A ação solicita a condenação das nove empresas ao pagamento de indenização por dano material pela deterioração incomum das BRs do Ceará, além de pagamento de indenização por dano moral difuso, evidenciado pelo fato de as ocorrências de excesso de peso importarem afronta a diversos interesses públicos.

Veículos

O procurador da República Alexandre Meireles pede a proibição das empresas de promover o transporte de carga, com excesso de peso, em veículos a seus serviços, sob pena de multa.

A maioria destas empresas, contatadas pela equipe de reportagem do Diário do Nordeste, ainda não tomou conhecimento da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.

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