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Eunício defende isenção de imposto federais para baratear transporte público

Óticas Diniz

Roberto Moreira

19/06/2013

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O senador Eunício Oliveira defendeu nesta terça-feira (18), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), incentivo tributário ao setor de transporte público, através da isenção dos impostos federais com a finalidade de melhorar os serviços, baratear as tarifas e facilitar a implantação do passe livre nos municípios.

 

Eunício defendeu que o legislativo exerça seu papel reduzindo a carga tributária a nível federal. “É a parcela de contribuição que esta Casa pode dá. Vamos fazer nosso papel de desonerar os impostos federais. Já que se desonera tanta coisa nesse país, porque não desonerar para influenciar diretamente na redução das passagens?”, argumentou.

 

O debate sobre o tema surgiu após a leitura do relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 310/09) que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A iniciativa busca diminuir os preços das passagens por meio da redução da carga tributária incidente sobre esses serviços.

 

As sugestões de incentivo tributário para o setor seriam a redução á zero para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustíveis) na aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos serviços; a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos, chassis/carrocerias e pneus), além de outras medidas apresentadas pelos parlamentares presentes a comissão.

 

A ideia da proposta é fazer com que estados e empresas, de forma voluntária, tenham acesso a essas desonerações e em contrapartida, possam ter condições de cumprir alguns requisitos que levem a redução real das tarifas.

 

Já que o texto procura integrar ações entre as três esferas de governo, o relator informou que a comissão realizará audiências com governadores, prefeitos, ministério da Fazenda e empresários do setor.

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