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Justiça anula Concurso Público de Russas

Óticas Diniz

Redação

14/06/2013

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O Juiz da Comarca de Russas, Raimundo Lucena Neto, em sentença assinada no dia 04 de junho, anulou o concurso público da Prefeitura Municipal de Russas, aplicada em 2012, pelo Instituto Nacional de Gestão Avançada –  INGA.

 

O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação contra a legalidade do certame, depois de constatar irregularidades na modalidade de licitação para a contratação da empresa. O concurso tinha como objetivo, preencher 815 vagas, onde os aprovados seriam distribuídos em diversas funções dentro da gestão municipal.

 

O instituto INGA recebeu R$ 405 mil dos cofres públicos para organizar o concurso. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

 

*Informações da Assessoria de Comunicação da PMR

A respeito da decisão A Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso Publico de Russas divulgou nas redes sociais a seguinte nota de esclarecimento:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso Publico de Russas vem por meio deste esclarecer a comunidade dos aprovados e demais interessados sobre os boatos e rumores de cancelamento do concurso. Como todos nós já sabemos o Ministério Publico de Russas entrou com duas Ações Civil Publica contra o concurso pedindo sua anulação. Bem como já era esperado foi julgado no ultimo dia 04 de junho de 2013 a 1ª ACP de número 13684-60.2012.8.06.0158 pelo Exmo. Sr. Juiz da comarca de Russas que julgou procedente em favor do MP isso em primeira instância. Essa decisão esta vinculada a Liminar expedida pelo TJC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Isto é, essa decisão não terá efeito enquanto não for expedida uma decisão do TJC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, estará aguardando a decisão da 2ª instância. Existe uma Liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará onde diz que ate em tramitado e julgado o concurso de Russas é valido, isto quer dizer que ate ser julgado em ultima instância o concurso é valido. Sendo assim para ser considerado como concurso invalido este tem que ser julgado na ultima instância que é em Brasília. Esperamos que os colegas aprovados possam se unir nessa luta e entrar em contato com a comissão. Ajudando na divulgação e nas campanhas de luta em defesa dos direitos dos aprovados. Agradece a Comissão 

 


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