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Governo do Ceará decreta estado de emergência em 175 municípios

Óticas Diniz

Tribuna do Ceará

23/05/2013

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Considerando a pior seca dos últimos 50 anos no Ceará e a necessidade de continuidade das ações de enfrentamento aos efeitos do desastre, o Governo do Estado do Ceará decretou situação de emergência em 175 municípios por meio do Decreto Estadual nº 31.214, de 21 de maio de 2013, após levantamento e análise de danos e prejuízos neste ano.

 

No início do mês de maio, o Ceará já tinha a maior proporção de municípios em estado de emergência do Nordeste. De 2011 para 2012 a produção agrícola caiu de 1,9 milhão para 230 mil toneladas. Segundo o secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro, em 2013 houve uma piora do quadro no estado.

 

De acordo com publicação no Diário Oficial, a irregularidade na quantidade e na distribuição temporal e espacial das chuvas no território do Estado do Ceará e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal, ocasionando perdas das pastagens e lavouras, contribuindo para intensificar as dificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade de vida da população.

 

Mobilização e vigência

 

Com o novo decreto, o Governo autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a articulação e coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará nas ações de resposta ao desastre e reabilitação dos cenários afetados.

 

O decreto entra em vigor já nesta quarta, devendo ficar vigente por um prazo de 180 dias a contar do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido pelo Decreto Estadual.

 

Estado de emergência

 

O estado de emergência é decretado em casos de desastre de grande porte, como foi a seca no Ceará. Órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil é que decretam o estado por tempo indeterminado. Decretado o estado de emergência, o município atingido pode pedir recursos ao governo federal para reparar os estragos.

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