Na manhã da terça-feira (30), véspera de feriado, foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Jaguaruana tendo como principal objetivo apreciar um Projeto de Lei que chegou àquela casa, encaminhada pelo Poder Executivo do município.
A matéria em questão é o Projeto de Lei nº 008/2013, de autoria da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, que dispõe sobre autorização da Câmara Municipal para que o executivo possa proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.339.000,00 (dois milhões trezentos e trinta e nove mil reais).
De acordo com o Artigo 1º do referido projeto, esse montante é destinado à inclusão de elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do município de Jaguaruana, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o exercício financeiro de 2013.
Esse Projeto de Lei havia chegado a Câmara Municipal na semana passada, quando na oportunidade os vereadores de situação tentaram convencer os vereadores de oposição a colocá-lo em votação, o qual não foi aceito, sob a alegação de que o projeto necessitava de ser amplamente analisado.
De acordo com o líder dos vereadores de oposição, vereador Naldo Quirino, após consultar seus advogados os mesmos foram orientados a votarem a favor da matéria, tendo como principal objetivo não atrapalhar a população deste município, bem como mostrar que não estão ali para fazer oposição que venha apenas atrapalhar o executivo municipal, mas uma oposição responsável, onde o interesse do povo estará sempre em primeiro lugar.
A sessão contou com a presença de todos os vereadores do legislativo jaguaruanense, com exceção do vereador Zé Maria do Sindicato que por problemas de saúde não pôde comparecer.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Confira onde esses valores deverão ser aplicados:
* Gabinete da Prefeita – R$ 46.000,00
* Gabinete do Vice-Prefeito – R$ 42.000,00
* Secretaria Municipal de Finanças – R$ 90.000,00
* Secretaria Municipal de Administração – R$ 84.000,00
* Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 79.000,00
* Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – R$ 167.000,00
* Fundo Municipal de Educação – R$ 689.000,00
* Secretaria Municipal de Esportes – R$ 78.000,00
* Secretaria Municipal de Ação Social – R$ 67.000,00
* Fundo Municipal de Ação Social – R$ 30.000,00
* Fundo Municipal de Saúde – R$ 580.000,00
* Secretaria Municipal de Cultura – R$ 65.000,00
* Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 73.000,00
* Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 82.000,00
* Fundo de Previdência Municipal (JPREV) – R$ 167.000,00
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