Câmara: Parcelamento da dívida não é melhor alternativa, segundo os vereadores

David Oliveira

19/04/2013

Mais uma vez a sessão da Câmara dos Vereadores foi marcada pela forte presença da população. A sessão, realizada na noite de ontem (19), tinha o objetivo principal votar o Projeto de Parcelamento da Dívida do Fundo Municipal de Seguridade Social de Russas (FMSS), a conhecida previdência municipal. Por oito votos a seis, o projeto foi reprovado, mostrando não ser a melhor alternativa.

O Presidente da Câmara, Haroldo Torquato, iniciou a sessão pedindo ordem ao plenário a fim de evitar tumulto.

O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa pelo Prefeito Weber. Segundo a administração, a dívida do FMSS ultrapassava o valor de R$ 6 milhões. De acordo com o prefeito, ”Russas já perdeu várias emendas por causa da questão de inadimplência do município”.

Para o vereador Paulo Santiago, a situação é mais complexa do que se imagina. De acordo com ele em 1997 o então prefeito, Weber Araújo, enviou a câmara um projeto que reduzia a contribuição patronal do município para o fundo de previdência que era de 8% para 2%. Entre fevereiro de 1997 e dezembro de 2004, essa redução teria representado um "rombo" de R$ 9.839.780,00. Segundo Paulo, parte da atual dívida da prefeitura, que é atribuída à gestão anterior, é parcialmente verdadeira e se arrasta desde 1992.

Paulo Santiago explica ainda que em 2007 a Lei 1128 autorizou o município a parcelar os débitos das gestões anteriores. De dezembro de 2007 a agosto de 2011, a gestão comandada por Raimundo Cordeiro continuou pagando suas obrigações e começou a pagar os débitos de outros gestores. A partir de setembro de 2011, Raimundo Cordeiro deixou de pagar a parcela patronal, uma parte da parcela dos servidores e o parcelamento que ele tinha feito.

O vereador também apresentou um relatório do Fundo Municipal, onde consta que o valor da atual dívida é de R$ 4.890.354.88. "O Fundo Municipal nunca foi tratado como prioridade e nós estamos defendendo que ele seja prioridade. O projeto em discussão ainda se encontra dentro dos prazos regimentais, então não adianta pressões ilegítimas ou nos colocar contra a população, pois isso só trará mais dificuldade no relacionamento institucional entre Legislativo e Executivo", enfatiza.

Os vereadores Paulo Santiago, João Paulo Moreira, Paixão, Marcos Estácio, Flávio Matoso, Nathizael Gonçalves, Raimundo Quincó e Jorginho votaram contra projeto, já os vereadores Mauricio Martins, Fernado Amaral, Edno José, Amarilio, Puam, e Haroldo Torquato votaram a favor. No final o projeto foi reprovado por oito votos a seis.

Pronunciamento do vereador Paulo Santiago

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