MP detecta fraude em licitação realizada no município de Milhã

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, ofereceu no último dia 10 de abril denúncia em face do ex-Secretário de Obras do município de Milhã por fraudar licitação nos termos do art.90 da Lei nº 8.666/93.

No decorrer do procedimento administrativo nº 12/2012 foi verificado que José Dorgival Clementino Filho (ex-gestor) com a ajuda de Maria Edilene de Morais (ex-pregoeira) burlaram as regras da lei de licitação, fraudando o processo licitatório nº 2012.11.05.1/2012, o qual pretendia a contratação de 3 lotes de 288 horas de aluguel de uma retroescavadeira pelo valor de aproximadamente R$100.000,00.

Uma série de irregularidades foram encontradas pelo membro do Ministério Público cearense, tais como: as folhas do procedimento licitatório não estavam numeradas nem rubricadas, facilitando a troca de documentos ou mesmo a supressão, sedimentando a prática da fraude; ausência de assinaturas; assinatura de parecer jurídico sem a identificação do pregão; objeto da licitação diverso do inicialmente divulgado.

O Promotor de Justiça afirma que um fato chamou a atenção: a vigência do contrato seria de apenas 27 dias, prazo dentro do qual seriam utilizadas 864 horas de locação da máquina.