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Justiça obriga Google a fornecer IP de computador que transmitiu mensagens ofensivas no Orkut

Óticas Diniz

Tribunal de Justiça

04/04/2013

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o provedor Google Brasil Ltda. forneça o Internet Protocol (IP) do computador de onde foram enviadas mensagens ofensivas contra D.O.C. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.

Segundo os autos, no dia 6 de setembro de 2011, D.O.C. foi surpreendido com a notícia de que estava sendo “difamado e caluniado” no site de relacionamentos Orkut, no perfil chamado “lapa.fofoka fofoka”. A vítima registrou boletim de ocorrência na delegacia do Município de Graça, onde reside, a 320 Km de Fortaleza.

Também ajuizou ação de exibição de documentos, com pedido liminar, contra o Google e a Copynet, empresa especializada em provedores de internet. Ele requereu o fornecimento do IP e os dados pessoais do autor das agressões. Alegou que as inverdades publicadas atentaram contra sua moral, reputação e honra.

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