Presidente do TJCE derruba liminar que impedia carnaval em Aracati

TV Russas

04/03/2011

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A liminar que proibia a realização de carnaval no município de Aracati foi cassada nesta quinta-feira (3). O responsável pela medida é o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa

O desembargador explicou que a decisão foi tomada pois "todos os turistas e inclusive a população local restariam prejudicados".

José Arísio Lopes da Costa afirmou ainda que o Judiciário não pode exigir do Executivo o direcionamento de verbas para atender de forma privilegiada ou específica um determinado setor, em detrimento de outros.

Depoimento

"O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a impossibilidade de o Judiciário definir os critérios das políticas públicas dos entes da Federação, os quais se encontram no campo de conveniência e discricionariedade dos atos privativos do administrador público”, comenta.

Fonte: DN

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