Município de Aracati recorre ao TJCE para anular decisão que proíbe Carnaval

TV Russas

03/03/2011

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O Município de Aracati ingressou, nesta quarta-feira (02/03), com pedido de suspensão da liminar que proíbe a realização de Carnaval na cidade. O recurso (nº 0001344-39.2011.8.06.0000) deu entrada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no final da tarde e a previsão é que a matéria, de caráter urgente, seja analisada nesta quinta-feira.

No último dia 27, a juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª Vara da Comarca de Aracati, concedeu liminar suspendendo o Carnaval enquanto a Prefeitura não solucionar problemas relativos à saúde pública. A magistrada determinou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público (MP) estadual, que verificou irregularidades no sistema de saúde do município, como insuficiência de médicos, salários atrasados, precariedade nas condições de trabalho e problemas na estrutura do hospital local.

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