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Russas: DNPM admite limites da fiscalização

Óticas Diniz

Ellen Freitas

06/03/2013

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Russas O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Ceará reconheceu a limitação de pessoal e estrutura para promover a fiscalização nas jazidas minerais cearenses. Apesar disso, há expectativa no aumento das ações na região do Vale do Jaguaribe, conforme esta sendo aguardada com uma resolução neste sentido a partir da sede do órgão em Brasília.

 

Área de exploração ilegal da argila, denunciada pela Associação da Indústria de Cerâmica Vermelha do Vale do Jaguaribe (Asterussas) FOTO: ELLEN FREITAS


A informação foi prestada ontem, após reportagem do Diário do Nordeste, que trouxe denúncia sobre a exploração ilegal de argila em Russas. Com a manchete "Ceramistas denunciam extração ilegal de argila", a reportagem ouviu a Associação da Indústria de Cerâmica Vermelha do Vale do Jaguaribe (Asterussas), onde foi apurada a informação de que 50% dos empresários do setor compram a matéria-prima ilegal.

Segundo afirmou o superintendente regional da DNPM, Fernando Antônio Carlos, o problema existe por conta da dificuldade em realizar o flagrante. "Quando o carro da DNPM chega à cidade, os trabalhos param. Conseguimos identificar as jazidas, mas, no momento, não há ninguém para autuarmos em flagrante", lamenta.

O projeto de organização e formalização das atividades de extração de argila no Baixo Jaguaribe é resultado de estudos e fiscalizações. Foi concluído neste mês e encaminhado para a sede do Departamento em Brasília. O diagnóstico é a primeira etapa deste projeto, sendo a segunda a fiscalização. Para a segunda etapa, o superintendente pede a colaboração dos municípios. "É muito importante a participação do município na fiscalização e a cooperativa que possui o alvará de pesquisa deve fiscalizar também a extração ilegal", afirma ele.

De acordo com dados do DNPM, atualmente, o Ceará possui 500 relatórios de pesquisa positiva que foram vistoriados e aprovados pelo Departamento, legalizando a extração de argila no Estado. Deste princípio de expansão da extração legal, há a preocupação de setores que exploram minerais em denunciar a atividade ilegal.

A extração mineral é regulamentada pelo DNPM, o qual exige um alvará de lavra, que permite a exploração de argila. Para isto, o órgão solicita anuência do município, o licenciamento da Semace e um contrato de documento de concordância do proprietário do terreno em questão.

O DNPM dá conta de que uma das principais denúncias no Estado é a extração ilegal de areia, principalmente no Rio Canindé, no município homônimo, a 115km da Capital.

No Vale do Jaguaribe, a extração de argila tem sido a principal denúncia diante do polo produtivo cerâmico instalado na região.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informou, por meio da sua Assessoria de Imprensa, que, para ter o licenciamento ambiental para esse tipo de atividade, é preciso ter três tipos de licenças: prévia, instalação e de operação. Somente posterior a isto é que o empreendedor poderá operar no local.

Sobre fiscalização, a Semace informou que, quando existe a constatação de infração ambiental do tipo degradação ambiental, por extração mineral não autorizada ou em desconformidade com a autorização e licença concedida, o procedimento fiscalizatório faz uso do Artigo 63 do Decreto Federal 6.514/2008, que penaliza com multa nos valores de R$ 1.500,00 a 3.000,00 por hectare ou fração. A conduta também é tipificada como crime ambiental pelo Artigo 55 da Lei Federal 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) cuja pena é de detenção de seis meses a até um ano, além de aplicação de multa.

De acordo com o presidente da Asterussas, Elano Rebouças, o intuito é organizar o setor para que todos os ceramistas trabalhem dentro da legalidade, evitando a concorrência desleal e a sonegação de impostos no exercício da atividade de extração.

Mais informações

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM Ceará)
(85) 3388.1332
Semace
(85) 3101.5554

 

Via Diário do Nordeste

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