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Fim do 14º e 15º subsídios na AL

Óticas Diniz

Redação

01/03/2013

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Seguindo o exemplo do Congresso Nacional, a Assembleia também põe fim às vantagens dos seus integrantes

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB) anunciou, na manhã de ontem, que, assim como fez a Câmara dos Deputados, a Assembleia do Ceará também vai acabar com os 14° e 15° salários que os parlamentares recebem no início e no final de cada Sessão Legislativa, ou seja, no começo e no fim de cada ano. Na reunião da Mesa Diretora e o colégio de líderes, na próxima quarta-feira, será oficializada a decisão e fazer a mudança do Regimento Interno da Casa, para ficar concretizada a medida.

Deputado José Albuquerque, presidente da AL, antes da medida anunciada, conversa com deputados no plenário da Assembleia FOTO: JOSÉ LEOMAR


O deputado explicou que a decisão já passa a valer a partir deste ano e é baseada em uma lei que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. "Como eles não vão mais receber, automaticamente cairá aqui também", justificou. Assim como a mudança aprovada anteontem na Câmara Federal, os dois subsídios extras, que eram pagos a título de ajuda de custa aos deputados, passarão a ser pagos somente no início e no fim do mandato parlamentar na Casa Legislativa do Estado.

Atualmente, cada deputado estadual recebe subsídio mensal de R$ 20.042,35. Com o fim do pagamento do 14° e 15° salários, a Assembleia cearense deve ter economia de mais de R$ 1,8 milhão nos anos em que não tiver que pagar o benefício extra. Além dos subsídios, deputados têm direito a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), no valor de R$ 22 mil, e a verba para contratação de assessores, no valor de R$ 58 mil, quantia que poder ser maior para deputados que compõem a Mesa Diretora ou que presidem comissões permanentes.

Votação

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã de ontem, dois projetos de interesse do Governo do Estado. O primeiro cria o Centro de Educação à Distância e o segundo acresce à estrutura administrativa estadual mais 20 cargos de direção e assessoramento superior para fortalecer a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), segundo a proposição.

A mensagem que trata da criação do Centro de Educação à Distância que será vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia visa, dentre outras coisas, a interiorização do conhecimento, conforme alertou José Sarto (PSB), líder do Governo. Segundo ele, o equipamento é uma reivindicação antiga e usará mídias contemporâneas e modernas que estão em vigor nas universidades para levar educação a muitos municípios.

A deputada Rachel Marques enalteceu a mensagem governamental e disse que o projeto prevê tudo o que é necessário para que esse Centro de Educação à Distância possa funcionar. O deputado Antônio Carlos, por outro lado, destacou a importância da participação popular na consolidação do Centro.

A outra mensagem, que dispõe sobre a criação de 20 cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual visa fortalecer a estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). De acordo Sarto, a Semace passa por uma deficiência na área de recursos humanos e que portanto seria necessário esforços para garantir o bom desempenho do órgão.

Outras matérias do Governo estadual ainda estão tramitando nas comissões técnicas da Casa, como a que trata do novo regimento previdenciário e as que foram lidas na sessão da última quarta-feira, pedindo autorização para contratar empréstimos.

Via Diário do Nordeste

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