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50% dos municípios do CE devem atrasar o pagamento do 13º

Óticas Diniz

Diário do Nordeste

07/11/2017

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Entre os fatores que tê contribuído para os atrasos está a queda nos repasses dos fundos de estímulo, como FPM e Fundeb ( Foto: JL Rosa )
Entre os fatores que tê contribuído para os atrasos está a queda nos repasses dos fundos de estímulo, como FPM e Fundeb ( Foto: JL Rosa )

Mais da metade dos municípios cearenses deverá atrasar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores no próximo mês de dezembro. Conforme a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 50% das prefeituras já apresentam dificuldade em depositar o salário de seus quadros desde setembro.

De acordo com o economista e consultor da Aprece, André Carvalho, o segundo semestre do ano, em geral, é o mais desafiador para os prefeitos. Contudo, neste ano, o apoio do governo federal não veio como o esperado e, por isso, há mais dificuldades que nos últimos anos para efetuar os pagamentos.

"Achamos que as dificuldades que as prefeituras vão ter em honrar o 13º e o mês de dezembro possam aumentar em razão das dificuldades que tendem a ser maiores no segundo semestre, pela sazonalidade da economia pública", diz Carvalho. "Isso vem acontecendo numa sequência de anos ruins, não apenas em 2017. De 2012 pra cá, já são mais de seis anos. E, na medida em que passou os últimos anos, a crise aumentou. Não fosse o recurso adicional que o governo repassou aos municípios no ano passado via repatriação de ativos no exterior, trazendo maior arrecadação, essa dificuldade toda em 2017 já estaria acontecendo em 2016".

Queda de repasses

Outro fator que corrobora para a perspectiva pouco animadora do economista e consultor é a queda na arrecadação com os Fundos de estímulo. "Temos o principal recurso para os municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com queda de 4% nominal. Há expectativa de queda de 9% também no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E as principais despesas, de folha de pagamento, são guiadas por salário mínimo. Vemos isso se agravando mais, vindo de uma sequência de seis anos", disse.

"Já há atraso na maioria dos municípios e a tendência, pela dificuldade, é que se complique mais, que tenha atrasos. A tendência é essa, não chegando mais recursos para os municípios, a ajuda do governo, que trazia R$ 200 milhões para o Ceará, para poder emergencialmente honrar minimamente esses compromissos, pelo menos, na parte de pessoal. É um extra que estará na pauta de pedidos dos municípios, que vão a Brasília novamente", afirmou, relembrando que no último mês de outubro, vários prefeitos ligados à Aprece trataram de temas ligados às dificuldades econômicas no geral, em evento.

Mobilização

Os municípios farão uma mobilização nacional em Brasília nos dias 21 e 22 deste mês. Na pauta junto ao governo, o auxílio financeiro emergencial aos municípios e a atualização dos programas federais. A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para saber da situação para os servidores estaduais em relação ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Contudo, segundo a Pasta, o governador Camilo Santana ainda não se encontrou com o titular, Mauro Filho, para definições ou deliberações.

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