Temer decidirá se cartórios poderão emitir carteira de identidade e de trabalho

Diário do Nordeste

05/09/2017

A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. ( Foto: Divulgação )

Se a proposta for sancionada por Temer, os cartórios precisarão fazer convênio com os órgãos responsáveis para emitirem a documentação e cobrar pelo serviço.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), em plenário, a proposta que permite aos cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrar por esses serviços. Atualmente, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.

O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.

A emenda de Lopes, por sua vez, incluiu na MP autorização para cartórios prestarem outros serviços remunerados à população na área de credenciamento ou matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas, como a emissão de RGs e carteiras de trabalho. Para prestar o serviço, os cartórios precisarão fazer convênios com esses órgãos públicos.

Partidos de oposição, como PT, PSOL e PCdoB, questionaram a emenda. "O mínimo que os senadores poderiam ter feito era especificar quais serviços remunerados os cartórios vão poder executar", reclamou o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ).

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