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MPF/CE ingressa com ação para impedir obras na Lagoa do Paraíso, em Jericoacoara

Óticas Diniz

Diário do Nordeste

27/07/2017

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A Lagoa do Paraíso é um dos principais pontos turísticos de Jericoacoara ( FOTO: Marcelino Júnior )
A Lagoa do Paraíso é um dos principais pontos turísticos de Jericoacoara ( FOTO: Marcelino Júnior )

Órgão busca a anulação de todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências relativas ao empreendimento.

O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral ingressou com ação civil pública para impedir a expansão de empreendimentos que estão sendo instalados, de forma fracionada, às margens da Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara.

O empreendimento, de responsabilidade de Jardim do Alchymist Restaurante Ltda e de Bonelli Associados Incorporadora Ltda está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da lagoa e a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jericoacoara.

Com a ação, o MPF busca a anulação de todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências relativas ao empreendimento, já que foram emitidos sem os estudos devidos e desprovidos de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação também pede a demolição de todas as estruturas erguidas com a reparação total do meio ambiente afetado.

Expansão fragmentada

Segundo o MPF, a instalação das etapas do empreendimento vem sendo promovida de forma fragmentada, de modo a evitar um licenciamento mais rigoroso, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além disso, o MPF entende que as obras têm potencial de causar danos ao interior do Parque Nacional de Jericoacoara.

Na ação, o MPF pede, ainda, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Município de Jijoca de Jericoacoara sejam obrigados a solicitar a autorização do ICMBio nos pedidos de licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local, cabendo à autarquia federal analisar os pedidos de autorização/ciência nos termos da legislação.

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