TCM devolve pedido de retratação à AL após procuradora chamar deputados de ‘moleques’

Domingos Filho justificou que a matéria devia ser encaminhada para o MP e não para o Tribunal justificando autonomia.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE), Domingos Filho, anunciou, nesta quinta-feira (27), que vai devolver ao procurador da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Hugo (PP), o ofício encaminhado à Corte de Contas exigindo retratação por parte da procuradora geral de contas, Leilyanne Feitosa. Ela chamou, na sessão da última quinta, os parlamentares de "moleques".

“Recebida a matéria, cuidei de imediato de encaminhar para a assessoria jurídica, tendo em vista a absoluta autonomia funcional e de prerrogativa que do Ministério Público de Contas, cuja  a Constituição Federal, atribuiu aos conselheiros a aplicação da Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], em face de ter as mesmas prerrogativas dos desembargadores e que igual modo atribuiu aos procuradores de contas as mesmas prerrogativas dos desembargadores. Portanto, o Ministério Público não é órgão agregado deste Tribunal, ele é um órgão que, para que, sobre suas atitudes e de seus membros possam se manifestar tenha que ter a notificação ao Ministério Público, deste modo eu estou devolvendo à Assembleia Legislativa, por absoluta incompetência  da provocação, para que a procuradoria parlamentar faça o uso que entender necessário”, explicou Domingos Filho.

Sobre o caso

Fernando Hugo exigiu a retratação em 72 horas sob pena de ser convocada a se explicar no plenário da Assembleia. Além de chamar os deputados de "moleques", a procuradora fez críticas à quase totalidade dos políticos cearenses, a começar pelo governador Camilo Santana (PT), incluindo o pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir do conselheiro Teodorico Menezes, que foi afastado do cargo judicialmente e posteriormente, aposentado.

O ofício do procurador foi encaminhado na última segunda-feira (24). Para o deputado, a procuradora se dirigiu aos deputados "de forma desrespeitosa e desonrosa" desferindo ataques aos membros da Assembleia, quando de "forma genérica e inominada", chamou os deputados cearenses de "moleques".