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Prefeitura de Limoeiro do Norte é notificada a pagar dívida de R$ 20 milhões do INSS

Diário do Nordeste

21/07/2017

A prefeitura de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, foi notificada pela Receita Federal a pagar uma dívida de R$ 20,2 milhões ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Segundo o secretário de Gestão, Finanças, Orçamento e Planejamento (Segef), Antonio Jerrivan Filho, a inadimplência com o INSS foi contraída pela gestão municipal anterior, no período de 2012 a 2015.

Diante da constatação da dívida, divulgada na última quinta-feira (13), Jerrivan Filho informou não ter como recorrer da cobrança. A atual administração municipal será obrigada a assumir o encargo. a única alternativa será negociar o parcelamento. Mesmo assim afetará o equilíbrio financeiro do Município. A contrapartida inicial será de 2,4% do valor do débito, o equivalente a R$ 484 mil.

Ainda conforme o secretário municipal o INSS detectou pendências tanto na contribuição patronal quanto na comunicação de informação profissional junto a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Foram detectadas divergências entre as informações.

Sobre a dívida, o INSS informou caber à Receita Federal a aplicação da cobrança. Apesar de ter sido acumulada nos últimos quatro anos, somente na nova administração municipal se tornou pública.

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