TJ confirma afastamento de juízes investigados

Diário do Nordeste

23/06/2017

Nas duas primeiras fases da operação, deflagrada pela Polícia Federal na primeira vez no ano de 2015, cinco desembargadores (dois aposentados e três da ativa) foram citados como investigados ( Foto: N

O Órgão Especial do TJCE confirmou decisão do último dia 13 do desembargador José Tarcílio Souza da Silva.

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve o afastamento e todas as medidas cautelares impostas aos juízes Onildo Antônio Pereira da Silva e Edmilson de Oliveira. No último dia 13, os magistrados tiveram seus gabinetes vasculhados por agentes da Polícia Federal, durante desdobramento da 'Operação Expresso 150', que investiga esquema de venda de liminares no Poder Judiciário Estadual.

No Diário da Justiça de ontem, o presidente do TJCE publicou a Portaria 1047/2017, na qual aceita o pedido de aposentadoria voluntária impetrado pelo juiz Onildo Pereira da Silva. O magistrado se aposentou por tempo de contribuição com vencimentos de R$ 28.947,55.

Os dois juízes, da 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, respectivamente, foram conduzidos para depor na Polícia Federal e tiveram os gabinetes alvo de busca e apreensão, por determinação do desembargador José Tarcílio Souza da Silva. Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22), o Colegiado manteve as decisões monocráticas afirmando ter como base a manifestação favorável do Ministério Público do Estado (MPCE) e também a consistente fundamentação do pedido formulado pela Polícia Federal.

O TJCE ressaltou, por meio da assessoria de comunicação, que foram quebrados sigilos fiscal e bancário dos envolvidos na última fase da operação. Foi requerida à Receita Federal e Banco Central levantamento de informações acerca de dois envolvidos. Os servidores estão proibidos de acessar as dependências do Judiciário estadual.

Conforme o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, as medidas foram adotadas para garantir a continuidade da investigação e preservar as provas. No último dia 13, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, depoimentos e interrogatórios.

Essa foi a primeira vez que uma fase da 'Operação Expresso 150' teve como alvo varas cíveis. Na primeira fase da ofensiva, o foco das apurações eram, principalmente, decisões de ordem criminal do Tribunal de Justiça.

Superior

A 'Operação Expresso 150' investiga, desde 2013, um esquema de venda ilegal de habeas corpus nos plantões do TJCE. As investigações tramitam originariamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Herman Benjamin.

Como nesta fase existem fatos relacionados ao primeiro grau de jurisdição, as autorizações para cumprimento de mandado, coleta de depoimento e afastamento de magistrados foram expedidas por um desembargador do TJCE.

Os dois juízes foram afastados naquela que viria a ser a terceira fase da 'Operação Expresso 150'. A última diligência da ofensiva aconteceu, no último dia 8 de junho, quando uma pessoa foi presa e outras foram intimadas para prestarem depoimento, na Superintendência Regional da PF, na Capital.

Dentre os intimados estava a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Ela já havia sido alvo da segunda fase da ação, denominada 'Operação Capuccino' e é investigada pela suspeita de negociar liminares. A identidade da pessoa presa não foi revelada, nem qual seria a participação dela no esquema. Na situação, a Polícia Federal informou apenas que "houve cumprimento de decisão judicial, para esclarecer assuntos referentes à Operação Expresso 150".

Nas duas primeiras fases, da operação, deflagrada pela primeira vez no ano de 2015, cinco desembargadores (dois aposentados e três da ativa) foram citados como investigados. Todos os magistrados estão afastados.

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