Gestão Doria quer pagar a usuários de crack para deixarem SP

Diário do Nordeste

13/06/2017

Secretário de Assistência Social de Doria disse que já existe programa municipal com essa finalidade ( Foto: Divulgação )

Moradores de rua também seriam atingidos pelo programa da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Assistência Social da gestão do prefeito João Doria, em São Paulo, tem a intenção de pagar passagens de volta para pessoas em situação de rua ou usuários de droga às suas cidades de origem. A proposta é viabilizar o retorno das pessoas que manifestarem interesse em deixar a capital, com respectiva avaliação do município.

De acordo com o secretário Filipe Sabará, já existe um programa municipal com essa finalidade. "A proposta é ampliar isso, mas os termos e condições serão definidos até o fim do mês", afirmou. Com informações da Folha de S. Paulo.

O próprio secretário publicou nas redes sociais vídeo que anunciava ter providenciado a volta a São Luís, no Maranhão, de um suposto usuário de drogas.

"Para fechar o dia com chave de ouro, estou levando o Antônio que foi resgatado das ruas hoje, apósa ação contra o tráfico, para a rodoviária e o presenteando com uma passagem para sua terra natal no Maranhão. Ele veio para São Paulo buscar oportunidades de trabalho, mas não conseguiu e acabou nas ruas e nas drogas. Agora ele vai reencontrar sua esposa que está grávida e esperando ansiosamente por ele!", escreveu Sabará sobre o rapaz.

Indagado pela reportagem sobre quem teria financiado a passagem do rapaz para o Maranhão, o secretário disse ter pago "do meu próprio bolso".

De acordo com Sabará, o critério em relação a quem receberá ou não passagens vai considerar "quem está cadastrado e em abrigos" atendidos pela prefeitura. Ele negou que a ação tenha qualquer verniz de "limpeza" ou "higienismo" -como entidades de direitos humanos se posicionaram, nas últimas semanas, em relação à ação sobre os usuários.

O coordenador da Pastoral de Rua da Igreja Católica em SP, padre Júlio Lancelotti, afirmou que o retorno de pessoas em condição de vulnerabilidade "precisa ser um alternativa, e não a única alternativa dada a essas pessoas".

O professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Dias, enxerga a iniciativa com cautela.

"Se a pessoa efetivamente tiver interesse em sair da cidade, nada impede que ela vá, desde que seja uma vontade genuína. O que não é possível é exigir que, por via direta ou via transversa, ela saia de uma cidade e vá para outra –em que 'transversa' é aquela situação de que é como se ela tivesse sido consultada a sair, quando, na realidade, é uma forma camuflada de forçá-la a sair da cidade. Isso também é inconstitucional", defendeu.

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